Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0020868-80.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0020868-80.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA - PE20055 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - PE36681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que até o presente momento não há prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, apesar da reiterada intimação para cumpri-la. Assim, PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020868-80.2022.4.05.8300 intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos o cumprimento do determinado na sentença, sob pena majoração da multa diária para R$ 300,00, a partir do 11º dia, a contar da intimação da presente decisão, multa esta por ora limitada ao valor de R$ 10.000 (dez mil reais). Ressalte-se que, caso ocorra a aplicação da multa, a penalidade incidirá apenas nos dias úteis. Por fim, fica a parte ré advertida que a multa imposta na decisão anterior encontra-se em curso. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA - PE20055 ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - PE36681 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que até o presente momento não há prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer, apesar da reiterada intimação para cumpri-la. Assim, PODER JUDICIÁRIO 29ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020868-80.2022.4.05.8300 intime-se o INSS/CEAB para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar nos autos o cumprimento do determinado na sentença, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir do 21º dia, a contar da intimação da presente decisão, multa esta por ora limitada ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ressalte-se que, caso ocorra a aplicação da multa, a penalidade incidirá apenas nos dias úteis. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DESPACHO Considerando a Resolução do Pleno nº 16, de 02.10.2024, que modificou a competência do 1º Núcleo 4.0 da Seção Judiciária de Pernambuco e, tendo em vista o disposto no art. 2º da referida Resolução, que determina que os processos já distribuídos e em tramitação no 1º Núcleo 4.0 sejam redistribuídos para a Vara dos Juizados Especiais Federais de Recife/Jaboatão dos Guararapes responsável por processar e julgar o respectivo processo, redistribua-se o presente feito à 29ª Vara Federal/PE, utilizando o tipo e o motivo de redistribuição recomendados no processo SEI 0007727-95.2024.4.05.7500 (id. 4893758). Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO Núcleo de Justiça 4.0 Recife CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0020868-80.2022.4.05.8300

12/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/08/2025, 11:02

Petição

29/08/2025, 10:58

Recebimento

29/08/2025, 10:48

Conclusão (para decisão)

29/08/2025, 10:48

Documento (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; Petição inicial)

29/08/2025, 10:48

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 10:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ENIA MARIA CAVALCANTI DE BARROS ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: NADIEJE WANDERLEY DE SIQUEIRA CARNEIRO CAMPELLO - AP123 ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: JOAQUIM PEDRO CARNEIRO CAMPELLO FILHO - AP123 PARTE RE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIAO FEDERAL DECISÃO teste PODER JUDICIÁRIO TRU - Relatorias TRU PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) Nº 0020868-80.2022.4.05.8300 PARTE

13/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:00

Documentos

•08/04/2026, 00:00