Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001036-27.2023.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

28ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 28ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 09:40

Todas as movimentações(97)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

21/10/2025, 04:38

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 19:11

Juntada de Certidão

17/08/2025, 19:07

Juntada de documento comprobatório

16/08/2025, 07:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 14:16

Sentença

•02/06/2025, 14:48

13/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Publicado Intimação do Requisitório em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 22:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

31/07/2025, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:41

Juntada de Petição de informações prestadas

18/07/2025, 09:01

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 12:30

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 14:15

Transitado em Julgado em 06/06/2025

18/06/2025, 08:44

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: L. A. O. D., LUANNA OLIVEIRA DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A proposta de conciliação escrita foi aceita (ID. 72840891) em todos os termos pela parte autora, conforme as condições propostas pela autarquia (ID. 71915568), nos seguintes termos: 1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 30 dias, contados da intimação da CEAB; 2. Será CONCEDIDO o benefício pleiteado pela parte autora, com base nos parâmetros previamente aceitos. BENEFÍCIO BPC-LOAS (DEFICIÊNCIA) DIB 27/09/2022 (DER) DIP 01/04/2025 RMI Salário Mínimo ou a calcular ATRASADOS 95% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal. Se eventualmente tiver ocorrido o recebimento de beneficio/valor inacumulável nos termos da lei, os valores já pagos serão descontados das respectivas competências no momento da liquidação deste acordo. Do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta o efeito legal, a conciliação estabelecida pelas partes, de modo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE - 28ª VARA FEDERAL Processo nº: 0001036-27.2023.4.05.8203 Parte Defiro a gratuidade ao demandante (art. 98, do CPC). Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, expeça-se RPV e arquive-se. Intimem-se. Arcoverde, data da validação. (Documento assinado eletronicamente) DANIELLI FARIAS RABELO LEITÃO RODRIGUES Juíza Federal da 28ª Vara

03/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:48

Homologada a Transação

02/06/2025, 14:48

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Federal Seção Judiciária de Pernambuco Subseção Judiciária de Arcoverde - 28ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 28.ª Vara/PE, pratica-se o seguinte ato ordinatório: Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pela autarquia ré (id.retro), intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre ela, importando seu silêncio em não aceitação. Arcoverde, na data da movimentação. JOSE ROBERTO DA SILVA Servidor

22/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 14:18

Juntada de Certidão

19/05/2025, 14:25

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 15:21

Juntada de ofício (outros)

14/04/2025, 13:42

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2025, 21:13

Decorrido prazo de LUANNA OLIVEIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/11/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2024, 14:42

Expedição de Mandado.

04/11/2024, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 12:15

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:52

Juntada de Petição de resposta

31/10/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 11:42

Juntada de intimação de pauta

12/10/2024, 07:32

Recebidos os autos

12/10/2024, 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/10/2023, 11:35

Juntada de Certidão

20/10/2023, 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:49

Juntada de Petição de recurso inominado

26/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:47

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 15:47

Conclusos para despacho

24/07/2023, 20:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

17/06/2023, 15:58

Juntada de Petição de laudo pericial

15/06/2023, 21:30

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DANTAS em 05/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 20:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/05/2023, 15:13

Juntada de certidão

27/04/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 12:06

Sentença

•02/06/2025, 14:48

Despacho

•04/11/2024, 12:15

Despacho

•04/11/2024, 12:15

Acórdão

•10/09/2024, 08:33

Sentença

•31/08/2023, 15:47

Documento Comprobatório

•24/04/2023, 12:06