Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0046132-31.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 23.817,44

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 29ª Vara Federal

Partes do Processo

EDNEIDE RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA RODRIGUES VASCONCELOS

OAB/PE 30013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

EDNEIDE RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de EDNEIDE RAMOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:46

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:53

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 12:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 11:25

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:54

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

11/03/2026, 08:49

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 11:59

Sentença

•08/07/2025, 11:59

11/03/2026, 08:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/03/2026, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de EDNEIDE RAMOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 11:46

Publicado Intimação do Requisitório em 27/02/2026.

27/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 16:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

25/02/2026, 16:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

07/11/2025, 09:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

25/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/08/2025, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:36

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 11:59

Homologada a Transação

08/07/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/06/2025, 04:16

Publicado Intimação em 23/05/2025.

26/06/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 16:02

Juntada de Petição de laudo pericial

10/05/2025, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:36

Decorrido prazo de EDNEIDE RAMOS em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:14

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/02/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 15:45

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:34

Juntada de documento comprobatório

28/12/2024, 19:34

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:37

Decisão

•18/02/2025, 15:01

Decisão

•18/02/2025, 15:01