Petição Cível 0008082-24.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.498,46

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE VARJAL CARNEIRO LEAO

OAB/PE 14177·CPF·Representa: Réu

RENATA WALTER DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

LOGISTICA, UNIAO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/11/2022, 00:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 15:20

Expedição de expediente

19/10/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:03

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 15:05

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:17

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

08/11/2022, 00:09

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/10/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2022, 15:20

Expedição de expediente

19/10/2022, 13:09

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 06:03

Despacho

•04/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 06:03

Conclusos para despacho

18/10/2022, 15:43

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/10/2022, 15:05

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 18:17

Expedição de expediente

04/10/2022, 18:17

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:02

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 6ª VARA FEDERAL - Titular

03/10/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 16:43

Distribuído por Sorteio para 12ª VARA FEDERAL - Titular

14/09/2022, 12:04

Recebidos os autos

14/09/2022, 11:58

Baixa Definitiva

14/09/2022, 11:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

14/09/2022, 11:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/09/2022, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

19/07/2022, 20:39

Expedição de documento

19/07/2022, 20:32

Deliberado em Sessão - Julgado

14/07/2022, 13:52

Juntada de Certidão

14/07/2022, 13:41

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2022, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 12:13

Incluído em pauta para 14/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

23/06/2022, 09:04

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

11/06/2022, 14:30

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2022, 11:32

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 15:39

Redistribuição

02/10/2021, 15:37

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/03/2019, 15:03

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2019, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

25/02/2019, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2018, 14:44

Conclusão

18/09/2018, 14:18

Distribuído

18/09/2018, 14:17

Mudança de Classe Processual

13/09/2018, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

12/09/2018, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2018, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 16:40

Entrega em carga/vista

05/07/2018, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/05/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2018, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

10/01/2018, 15:22

Conclusão

26/12/2017, 14:28

Redistribuição

26/12/2017, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/07/2016, 09:49

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2016, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 12:05

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

03/09/2013, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/09/2013, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2013, 15:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/08/2013, 12:27

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

22/08/2013, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2013, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2013, 12:47

Conclusão

07/03/2013, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2013, 14:03

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2013, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2012, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2012, 10:39

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 10:18

Publicação

26/09/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2012, 16:46

Conhecido o recurso e provido em parte

25/09/2012, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

10/08/2012, 08:44

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2012, 16:17

Conclusão

25/07/2012, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 09:46

Entrega em carga/vista

20/06/2012, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2012, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2011, 11:26

Petição

05/09/2011, 14:01

Petição

05/09/2011, 13:56

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2011, 16:39

Conclusão

30/06/2011, 11:53

Petição

20/06/2011, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 09:06

Publicação

04/05/2011, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2011, 17:11

Conhecido o recurso e provido em parte

29/04/2011, 16:30

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2011, 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

15/03/2011, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 15:19

Conclusão

04/03/2011, 11:41

Distribuído

04/03/2011, 11:40

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:43

Inteiro Teor do Acórdão

•19/07/2022, 20:29

Acórdão

•19/07/2022, 20:29

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:30

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:29

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 14:29