Apelação / Remessa Necessária 0003700-15.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DIAL - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

DIAL - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

DIAL - DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DO LAR LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(171)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

26/02/2026, 10:52

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

DECISÃO

•12/07/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•06/05/2023, 08:49

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2025, 00:00

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Expedição de expediente

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2023, 09:07

Juntada de Certidão de Intimação

17/07/2023, 14:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Expedição de expediente

12/07/2023, 16:59

Outras Decisões

12/07/2023, 16:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

11/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:09

Juntada de petição de Contra-razões

06/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/07/2023, 00:33

Expedição de expediente

21/06/2023, 00:03

Juntada de Ato Eletrônico

21/06/2023, 00:03

Juntada de petição de Recurso extraordinário

29/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

09/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2023, 12:00

Expedição de expediente

06/05/2023, 08:59

Expedição de documento

06/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/05/2023, 08:49

Deliberado em Sessão - Julgado

10/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 08:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:42

Juntada de petição de Contra-razões

08/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:02

Expedição de expediente

19/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:14

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

19/07/2022, 12:18

Juntada de Certidão de Intimação

10/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2022, 13:56

Expedição de expediente

29/06/2022, 09:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃO DIVISÃO DA TERCEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: <https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam>. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

14/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

11/06/2022, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:26

Redistribuição

04/10/2021, 14:48

Mudança de Classe Processual

04/10/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2019, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 09:20

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 09:12

Publicação

19/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2019, 14:53

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/06/2019, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

14/05/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 11:17

Conclusão

09/05/2019, 12:18

Distribuído

09/05/2019, 12:17

Mudança de Classe Processual

09/05/2019, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 12:46

Entrega em carga/vista

20/03/2019, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/02/2019, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2018, 16:24

Conclusão

14/12/2018, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 09:44

Entrega em carga/vista

24/10/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 17:34

Conclusão

27/08/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2018, 08:13

Petição

25/07/2018, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:23

Conclusão

10/05/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:34

Petição

08/02/2018, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 10:32

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:03

Outras Decisões

30/11/2017, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2017, 16:02

Conclusão

21/11/2017, 14:33

Redistribuição

09/11/2017, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:19

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2017, 17:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2014, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2014, 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/03/2014, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2014, 15:07

Processo Reativado

21/02/2014, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 15:36

Expedição de documento

23/10/2013, 14:12

Baixa Definitiva

19/02/2013, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2012, 11:49

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 15:11

Entrega em carga/vista

15/02/2012, 09:51

Expedição de documento

10/02/2012, 17:47

Petição

09/02/2012, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 09:06

Petição

11/10/2011, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 15:58

Conclusão

25/07/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 16:43

Conclusão

14/06/2011, 15:14

Petição

14/06/2011, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 11:33

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 09:06

Publicação

04/05/2011, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 14:30

Conhecido o recurso e provido em parte

27/04/2011, 13:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/04/2011, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

11/03/2011, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 16:14

Conclusão

10/03/2011, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:15

Entrega em carga/vista

16/02/2011, 09:18

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 17:40

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2010, 14:55

Conclusão

08/11/2010, 17:23

Distribuído

08/11/2010, 17:22

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2023, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 13:14

DECISÃO

•28/06/2022, 17:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/06/2022, 11:16