Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031193-80.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

29ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAQUIM JUSTINO CAVALCANTI FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS

OAB/PE 14358

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Recurso Inominado apresentada está pendente de apreciação (id. 41706264). Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado (id. 55095123). Encaminhe-se os presentes autos à Turma Recursal. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 16:39

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:31

Mero expediente

30/06/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:33

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:50

Preparada para Envio

25/03/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

25/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:10

Decurso de Prazo

17/02/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:45

Petição (preliminar)

16/01/2025, 17:15

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o Recurso Inominado apresentada está pendente de apreciação (id. 41706264). Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado (id. 55095123). Encaminhe-se os presentes autos à Turma Recursal. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

02/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2025, 16:39

Documento (Certidão)

01/07/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2025, 16:31

Documentos

•02/07/2025, 00:00

Mero expediente

30/06/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 10:33

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:50

Preparada para Envio

25/03/2025, 18:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:19

Documento (Certidão)

25/03/2025, 18:16

Documento (Outros documentos)

25/03/2025, 18:10

Decurso de Prazo

17/02/2025, 00:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 16:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 16:45

Petição (preliminar)

16/01/2025, 17:15

Petição

16/01/2025, 14:57

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 09:34

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 02:12

Trânsito em julgado

30/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:12

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 22:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 22:00

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 10:11

Documento (Certidão)

02/06/2024, 21:25

Petição (de interrogatório)

02/06/2024, 21:25

Decurso de Prazo

23/05/2024, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 11:48

Petição (Embargos em Ação Penal Militar; Recurso inominado)

09/05/2024, 23:32

Petição

30/04/2024, 23:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 16:11

Procedência

17/04/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 11:36

Petição (sucessão)

09/10/2023, 13:20

Petição (admonitária)

28/09/2023, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 14:09

Petição (sucessão)

19/07/2023, 09:48

Documento

10/07/2023, 02:59

Distribuição (sorteio)

07/07/2023, 21:15