Apelação / Remessa Necessária 0003700-15.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão (outras)

10/03/2026, 13:10

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•12/07/2023, 16:58

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 21:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão

07/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

06/09/2023, 15:27

Juntada de Certidão

06/09/2023, 00:17

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:17

Juntada de Certidão

18/07/2023, 09:07

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:59

Outras Decisões

12/07/2023, 16:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

11/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:10

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de Contra-razões

06/07/2023, 13:07

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 00:03

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/05/2023, 14:50

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão

09/05/2023, 12:18

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:00

Juntada de Certidão

08/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2023, 08:49

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

06/05/2023, 08:49

Deliberado em Sessão

10/02/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/02/2023, 15:45

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

20/01/2023, 11:56

Juntada de Certidão

20/01/2023, 08:01

Juntada de Certidão

20/01/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 16:43

Juntada de Certidão

14/09/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

30/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 13:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

19/07/2022, 12:18

Juntada de Certidão

10/07/2022, 00:08

Juntada de Certidão

29/06/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 09:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

28/06/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:56

Migração de Sistema Eletrônico

11/06/2022, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2022, 14:26

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

04/10/2021, 14:48

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

04/10/2021, 13:20

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 985 e/ou 04 do STF

31/07/2019, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 09:20

Autos entregues em carga ao Autor.

18/07/2019, 09:12

Publicado Decisão em 19/06/2019 03:13:18.

19/06/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2019 03:12:18

19/06/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2019, 14:53

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

10/06/2019, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2019, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2019 03:12:29

17/05/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

14/05/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2019, 11:17

Conclusos Para decisão

09/05/2019, 12:18

Distribuído por Sorteio

09/05/2019, 12:17

Classe retificada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

09/05/2019, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2019, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2019, 12:46

Autos entregues em carga ao Autor.

20/03/2019, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2019, 11:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 985 e/ou 04 do STF

21/02/2019, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

20/02/2019, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2019 03:12:26

28/01/2019, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2018, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2018, 15:24

Conclusos Para decisão

14/12/2018, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2018, 08:44

Autos entregues em carga ao Autor.

24/10/2018, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2018 03:12:21

05/09/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

28/08/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 17:34

Conclusos Para decisão

27/08/2018, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2018 03:12:29

16/08/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 13:34

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Autor.

11/07/2018, 09:57

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2018, 14:23

Conclusos Para decisão

10/05/2018, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2018 03:12:30

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 09:32

Autos entregues em carga ao Autor.

17/01/2018, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2017 03:12:37

04/12/2017, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 14:03

Outras Decisões

30/11/2017, 13:02

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2017, 15:02

Conclusos Para decisão

21/11/2017, 13:33

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

09/11/2017, 17:22

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2017, 16:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 985 e/ou 04 do STF

30/06/2014, 10:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 985 e/ou 04 do STF

30/06/2014, 10:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 985 e/ou 04 do STF

31/03/2014, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2014, 15:07

Processo Reativado

21/02/2014, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2014, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2013, 13:12

Baixa Definitiva

19/02/2013, 10:29

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2012, 11:49

Autos entregues em carga ao Autor.

01/08/2012, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2012 22:02:15

06/06/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2012, 15:11

Autos entregues em carga ao Autor.

15/02/2012, 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2012, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2012, 14:32

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:13

Autos entregues em carga ao Autor.

13/10/2011, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2011, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 15:58

Conclusos Para decisão

25/07/2011, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2011, 16:43

Conclusos Para decisão

14/06/2011, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2011, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 11:33

Autos entregues em carga ao Autor.

25/05/2011, 09:06

Publicado Decisão em 04/05/2011 14:32:56.

04/05/2011, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2011 14:31:56

04/05/2011, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2011, 14:30

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

27/04/2011, 13:41

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e não-provido

27/04/2011, 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2011 19:00:59

14/03/2011, 19:00

Inclusão em Pauta

11/03/2011, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2011, 16:14

Conclusos Para decisão

10/03/2011, 12:09

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2011, 10:15

Autos entregues em carga ao Autor.

16/02/2011, 08:18

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2010, 13:55

Conclusos Para decisão

08/11/2010, 16:23

Distribuído por Sorteio

08/11/2010, 16:22

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 00:03

Acórdão

•06/05/2023, 08:49

Acórdão

•06/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:14

Decisão

•28/06/2022, 17:12

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•12/07/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 00:03

Acórdão

•06/05/2023, 08:49

Acórdão

•06/05/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:14

Decisão

•28/06/2022, 17:12

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16

Auto

•11/06/2022, 11:16