Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002746-60.2024.4.05.8102 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 38.556,00

Órgão julgador

30ª Vara Federal CE

Partes do Processo

INELSON ALVES DOMINGOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

INELSON ALVES DOMINGOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

18/07/2025, 16:11

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:11

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:43

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:27

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

23/07/2025, 19:33

Arquivado Definitivamente

20/07/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 16:11

Processo Desarquivado

18/07/2025, 16:11

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 22:05

Sentença

•13/12/2024, 22:05

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 13/06/2025 23:59.

16/06/2025, 11:09

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:43

Juntada de Certidão

12/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 14:27

Publicado Intimação do Requisitório em 26/05/2025.

30/05/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:15

Juntada de Certidão

30/05/2025, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 14:19

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

24/05/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002746-60.2024.4.05.8102. AUTOR: INELSON ALVES DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: ALLIFY OLIVEIRA SIQUEIRA - CE38457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL DA 30ª VARA/SJCE – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM de 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o(a)(s) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PEQUENO VALOR - RPV(S)/PRECATÓRIO(S) expedido(a)(s) (art. 12 da Resolução do CJF n. 822, de 20/03/2023), sob pena de preclusão; Decorrido o prazo sem manifestação das partes, REMETAM-SE o(a)(s) RPV(S)/PRC(S) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Expedientes necessários. Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura do documento. Servidor(a) da 30ª Vara Federal/SJCE documento assinado eletronicamente Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002746-60.2024.4.05.8102. AUTOR: INELSON ALVES DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: ALLIFY OLIVEIRA SIQUEIRA - CE38457 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Juazeiro do norte, 21 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 30ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 16:14

Juntada de documento comprobatório

13/05/2025, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 22:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 08:59

Juntada de Certidão

05/02/2025, 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2025, 08:59

Decorrido prazo de INELSON ALVES DOMINGOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/02/2025, 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:37

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 22:05

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 10:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:06

Juntada de Petição de laudo pericial

22/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

13/06/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:01

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2024, 13:52

Determinação de redistribuição por prevenção

20/03/2024, 15:58

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:05

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 06:35

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 06:35

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 06:35

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 06:35

Juntada de laudo pericial

19/03/2024, 06:35

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/03/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 11:03

Despacho

•16/04/2024, 17:01

Despacho

•20/03/2024, 15:58

Documento Comprobatório

•14/03/2024, 10:56