Apelação Cível 0010512-95.2000.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2008

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab 3 - Des. CID MARCONI

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 2ª Vara Federal

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO CESAR RIBEIRO

OAB/PE 15377·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO

OAB/PE 15377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AUGUSTO CESAR RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO DA MARINHA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA DA 9 VARA FEDERAL DE FORTALEZA-CE, DESTA SECAO JUDICIARIA DA 5 REGIAO

Terceiro

ORDENADOR DE DESPESAS DO COMANDO DA 10 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DESEMBARGADOR DO TRABALHO NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21 REGIAO

Terceiro

DNOCS

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5 REGIAO

Terceiro

COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

JUIZO DA 2 VARA FEDERAL DE NATAL -RN

Terceiro

JUIZ FEDERAL DA 2 VARA DE NATAL-RN

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

AGU- PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO-PE

Terceiro

2 VARA FEDERAL DA JUSTICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AGU

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO PATRIMONIO DA UNIAO EM PERNAMBUCO

Terceiro

SUPERITENDENCIA DA AGRICULTURA

Terceiro

II COMAR - SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

Terceiro

INSPETORA DA ALFANDEGA NO PORTO DE SUAPE/PE - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGRAVADA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

MARIA AUXILIADORA GAMEIRO DE MOURA

CPF

Reu

AUGUSTO CESAR RIBEIRO

CPF

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 14:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/12/2022, 00:07

Expedição de expediente

11/10/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:21

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 11:01

Expedição de expediente

30/07/2022, 12:56

Expedição de documento

30/07/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2022, 12:25

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

15/12/2022, 15:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

15/12/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/12/2022, 14:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/12/2022, 00:07

Expedição de expediente

11/10/2022, 13:39

Documentos

Despacho

•11/10/2022, 11:47

Acórdão

•30/07/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

22/09/2022, 08:21

Juntada de petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 11:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/08/2022, 11:01

Expedição de expediente

30/07/2022, 12:56

Expedição de documento

30/07/2022, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado

29/07/2022, 12:25

Juntada de Certidão

29/07/2022, 11:52

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2022, 11:42

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:47

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 15:46

Incluído em pauta para 28/07/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

07/07/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 14:48

Processo Digitalizado

11/06/2022, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 13:55

Redistribuição

27/10/2021, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 10:39

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/10/2015, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2015, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2015, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2015, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2015, 14:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/08/2015, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2015, 11:29

Processo Reativado

12/08/2015, 18:23

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2015, 18:14

Expedição de documento

06/05/2015, 11:44

Baixa Definitiva

13/02/2012, 14:31

Trânsito em julgado

20/08/2011, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2011, 00:00

Petição

22/06/2011, 16:10

Petição

20/06/2011, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2011, 18:22

Entrega em carga/vista

15/03/2011, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2011, 10:38

Entrega em carga/vista

23/02/2011, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2011, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2010, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2010, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2009, 13:58

Entrega em carga/vista

14/08/2009, 15:16

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2009, 17:44

Petição

06/08/2009, 09:37

Petição

28/07/2009, 12:01

Petição

28/07/2009, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2009, 09:05

Entrega em carga/vista

07/07/2009, 10:48

Publicação

16/06/2009, 13:00

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2009, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2009, 08:30

Inclusão em Pauta

15/05/2009, 10:19

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2009, 14:53

Conclusão

13/05/2009, 18:52

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2009, 17:36

Entrega em carga/vista

05/05/2009, 10:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2009, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2009, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2009, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2009, 13:43

Inclusão em Pauta

06/02/2009, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2008, 17:00

Conclusão

26/08/2008, 17:04

Distribuído

26/08/2008, 17:03

Inteiro Teor do Acórdão

•30/07/2022, 12:55

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 10:00

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 10:00