Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000056-56.2023.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 53.984,29

Órgão julgador

7ª Vara Federal SE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

HELLAIZE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MAX LEVY SANTOS CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO DOS SANTOS LIMA

OAB/SE 12013·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

HELLAIZE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MAX LEVY SANTOS CRUZ

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

03/09/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 09:17

Processo Reativado

03/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 09:16

Processo Desarquivado

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

19/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:18

Processo Reativado

15/07/2025, 13:17

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 11:30

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 14:08

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:41

03/09/2025, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/09/2025, 09:17

Processo Reativado

03/09/2025, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

03/09/2025, 09:16

Processo Desarquivado

03/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

19/07/2025, 00:43

Publicado Intimação em 17/07/2025.

19/07/2025, 00:43

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 13:18

Processo Reativado

15/07/2025, 13:17

Juntada de Certidão

15/07/2025, 13:17

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2025, 15:53

Processo Desarquivado

11/07/2025, 15:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 16:23

Juntada de documento comprobatório

17/06/2025, 07:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

16/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 30/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:24

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

12/06/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000056-56.2023.4.05.8502. AUTOR: M. L. S. C. REPRESENTANTE: HELLAIZE SANTOS SANTANA Advogados do(a) AUTOR: DIOGO DOS SANTOS LIMA - SE12013, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Estância, 21 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 16:16

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 08:47

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 20:01

Juntada de Certidão

31/01/2025, 16:07

Juntada de

24/01/2025, 13:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/10/2024, 21:26

Juntada de Certidão

11/10/2024, 21:26

Transitado em Julgado em 16/12/2023

11/10/2024, 21:26

Juntada de Certidão

11/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

13/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

16/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

16/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2024, 13:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:18

Decorrido prazo de MAX LEVY SANTOS CRUZ em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:57

Decorrido prazo de HELLAIZE SANTOS SANTANA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 09:19

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:43

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 23:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/10/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 23:04

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de contestação

21/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

21/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 08:50

Juntada de certidão

07/04/2023, 16:18

Juntada de certidão

07/04/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 10:33

Sentença

•24/11/2023, 09:19

Despacho

•05/10/2023, 23:04

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 08:50