Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008384-02.2023.4.05.8202 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008384-02.2023.4.05.8202 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 06:28

Documento

24/10/2025, 07:22

Definitivo

21/10/2025, 16:36

Enviada ao Tribunal

21/10/2025, 16:35

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Petição (Contraminuta)

09/10/2025, 08:13

Publicação

07/10/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008384-02.2023.4.05.8202. AUTOR: ALISSON IDALINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE - PB22220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sousa, 1 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 22:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 22:45

Preparada para Envio

05/09/2025, 16:02

Decurso de Prazo

05/09/2025, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 06:40

Petição

17/08/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALISSON IDALINO DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE - PB22220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 15ª Vara Federal-SJPB e considerando o princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO 15ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008384-02.2023.4.05.8202 INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RETIFICAR/CORRIGIR os cálculos do valor da condenação, sob pena de arquivamento dos autos. Além das orientações do ato ordinatório anterior, observar o seguinte: 1.1. AS PARCELAS ATRASADAS DIZEM RESPEITO SOMENTE ÀS PARCELAS ENTRE A DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E A DATA ANTERIOR À DA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO (DIP). Portanto, englobam o período de 28/06/2022 (DIB) a 31/12/2023 (data imediatamente anterior à DIP). Após a juntada do cálculo retificado, abrir-se-á vista à parte ré. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa-PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB

15/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação do Requisitório

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008384-02.2023.4.05.8202. AUTOR: ALISSON IDALINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE - PB22220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Autorizado pelo Provimento n° 001/2009 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015) De ordem do MM. Juiz Federal da 15ª Vara Federal/SJPB, É CONCEDIDO à parte autora o prazo fixado nos autos, para que adote as providências a seguir: Considerando que, após analisar os cálculos juntados pela parte autora, verificamos que os juros não foram aplicados corretamente sobre as parcelas dos valores da condenação ou não se encontram individualizados do valor principal na planilha apresentada pela parte, bem como as parcelas atrasadas ultrapassam o período devido a ser contabilizado, 28/06/2022 (DIB) até a data imediatamente anterior a DIP, 31/12/2023, sem a inclusão de parcelas referentes ao 13° salário do ano da implantação, no qual este deve ser pago na via administrativa. Considerando, a propósito, que a EC nº 113/21, publicada em 09/12/2021, estabeleceu a aplicação da taxa SELIC nas condenações contra a Fazenda Pública (art. 3º). Considerando que, nas ações previdenciárias, os juros de mora incidem a partir da citação válida (ou confirmada pelo sistema, nos processos eletrônicos), a teor da Súmula 204 do STJ, de modo que, como data de início dos juros, a parte autora deverá indicar a data da citação confirmada, e, nos demais casos, o termo inicial fixado no título judicial. Considerando, à vista disso, que, se a confirmação da citação ocorrer antes de 09/12/2021 (data da publicação da citada emenda), sobre as parcelas do cálculo devem incidir os juros da poupança até 12/2021; e a partir dessa data, a SELIC. Considerando, de outro lado, que, confirmada a citação após 12/2021, deve ser aplicada sobre as parcelas devidas somente a taxa SELIC. Considerando que o correto detalhamento dos valores previne a ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, em face da indevida capitalização de juros, bem como evita a rejeição da requisição e, consequentemente, o atraso quanto ao pagamento dos valores em favor da parte. Considerando, ainda, que as regras para elaboração da conta de liquidação decorrente de ações de natureza tributária permanecem inalteradas, porquanto as disposições acima delineadas alcançam apenas as ações não tributárias, como as causas relativas a benefícios previdenciários ou assistenciais, só para exemplificar. Considerando, ademais, que este Juizado recomenda utilizar o programa de cálculo CONTA FÁCIL PREV, presente na página da Justiça Federal da 4ª Região, em razão de fornecer todas as informações necessárias à eventual confecção do ofício requisitório, além de detalhar a exata composição da incidência dos juros em todo o período da condenação. Considerando que, caso necessário, igualmente recomendamos que a parte autora consulte a seção PRINCIPAIS ORIENTAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DE CÁLCULO DOS VALORES DA CONDENAÇÃO, que reúne as instruções mais relevantes para a elaboração de cálculos, constante do ato ordinatório referente à apresentação de cálculo, a fim de esclarecer possíveis dúvidas acerca dos juros aplicáveis à demanda, caso esse termo tenha sido juntado aos autos. Sendo assim, fica a parte autora INTIMADA a apresentar nova planilha de cálculos, com a devida aplicação dos juros sobre os valores apurados, especialmente com a indicação correta da data de início dos juros e com o detalhamento dos acréscimos legais, conforme as disposições acima, de modo que, para tanto, sugerimos a planilha CONTA FÁCIL PREV, que pode ser acessada pelo link: https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, sem prejuízo das demais orientações deste juízo concernentes à elaboração de cálculos, sob pena de arquivamento dos autos, por restar inviabilizada a confecção da requisição. Outrossim, sugerimos que as planilhas juntadas ao processo sejam baixadas em PDF, tendo em vista que, nesse formato, a coleta de dados, com os recursos de copiar e colar, torna-se mais fácil e prática, o que agiliza o trabalho de elaboração de RPV. Sousa/PB, data de assinatura eletrônica. JONATHAN HENRIQUE BARRETO DE SOUSA Servidor da 15ª Vara Federal/SJPB Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008384-02.2023.4.05.8202. AUTOR: ALISSON IDALINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS ANDRADE - PB22220 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Atualmente a gestão da Vara vem empreendendo novas ações de aprimoramento das rotinas e procedimentos de tramitação processual, com o objetivo da melhoria contínua na prestação jurisdicional, no intuito de proporcionar o andamento uniforme e equitativo dos processos nas diversas fases processuais, sobretudo visando a solução célere da causa. Uma dessas medidas repercutiu diretamente no procedimento de apresentação de cálculos deste Juizado, tendo por fundamento a colaboração das partes na justa solução da causa (art. 6º, do CPC). Assim, com vistas a promover maior celeridade ao andamento do processo, bem como firmado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais, a parte autora, doravante, é intimada a apresentar os valores da condenação. A propósito, cumpre destacar que a apresentação do cálculo cabe ao credor, e não ao devedor, salvo disposição em contrário, conforme já decidiu a Turma Recursal desta seção, nos autos do agravo de nº 0500281-28.2012.4.05.9820, que tramitou pelo sistema Creta. Além do mais, por entender que os valores a serem apurados dependem apenas de mero cálculo aritmético, estes podem ser simplesmente elaborados pela parte autora. Em vista disso, não serão acolhidos pedidos para que a parte ré elabore os cálculos (execução invertida) ou requerimento para a confecção da planilha de cálculo pelo setor de cálculos deste Juizado, sem determinação expressa deste juízo. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOUSA 15ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Rua Francisco Vieira da Costa, 20 - Maria Rachel, Sousa/PB - CEP: 58.804-725 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, concedo, mais uma vez, o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente a planilha de cálculos dos valores que entende devidos, sob pena de arquivamento do feito. Intimem-se. Após a juntada dos cálculos requestados, abra-se vista à parte ré. Sousa-PB, data da movimentação. [ASSINADO ELETRONICAMENTE] Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

Enviada ao Tribunal

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

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Preparada para Envio

Decurso de Prazo

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