Recurso Inominado Cível 0000109-45.2024.4.05.8003 - TRF5

Recurso Inominado Cível 0000109-45.2024.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência) Nº 0000109-45.2024.4.05.8003/AL REQUERIDO: MANOEL MARQUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ICARO JOSE GODOY AMORIM FERREIRA SILVA (OAB AL016998) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo INSS, com a qual requer a desistência do recurso endereçado a esta Turma Nacional. Decido. Homologo o pedido de desistência apresentado. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, baixem-se os autos à origem. Intimem-se.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0000109-45.2024.4.05.8003 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (PRESIDÊNCIA) Nº 0000109-45.2024.4.05.8003/DF (originário: processo nº 00001094520244058003/AL) RELATOR: LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: MANOEL MARQUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): ICARO JOSE GODOY AMORIM FERREIRA SILVA (OAB AL016998) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente ato, ficam as partes e os advogados, do processo acima indicado, intimados de que o feito passará a tramitar eletronicamente, nesta Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sistema eproc. Para os advogados que não estiverem cadastrados/validados junto ao sistema de processo eletrônico da TNU, faz-se necessário o cadastramento/validação da seguinte forma: Com certificado digital (token): cadastro e validação diretamente no próprio sistema pelo advogado, dispensado o comparecimento pessoal à unidade da Justiça; Sem certificado digital: cadastro direto no sistema pelo advogado e para validação faz-se necessário o comparecimento pessoal à unidade da Justiça Federal, munidos de identificação profissional, para posterior validação pela Secretaria da Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Provimento 15/2014 do Conselho da Justiça Federal. Neste caso específico, entrar em contato pelo e-mail da secretaria da TNU para orientações acerca do procedimento de cadastro/validação. Gov.br: acessível na tela inicial do sistema eproc, com a seleção da opção "Entrar com gov.br" para cadastro e validação (selo ouro). Em cumprimento à Portaria da Presidência do CNJ n. 140/2024, que determina o uso do método de autenticação do tipo Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso ao sistema processual, informamos que, desde 29 de agosto de 2024, o eproc exige o MFA para login no sistema. As publicações e as intimações da TNU serão efetivadas de acordo com os termos previstos nas Resoluções n. 455/2022 e n. 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Orientação quanto ao acompanhamento processual: a) Instalar o aplicativo eproc no seu dispositivo móvel e registrar o processo como favorito. Essa operação permitirá receber informação de todo andamento processual; b) Habilitar, no cadastro do advogado, a opção para receber por e-mail informações sobre distribuição, prazos e senha. Configure seu usuário no eproc para receber as notificações do sistema por e-mail. Endereço de acesso ao sistema: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/ Contatos da secretaria da TNU: e-mail - [email protected], telefones: 61-30227300/7310/7320.

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:12

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:12

Documento (Certidão)

05/11/2025, 16:51

Expedida/Certificada

05/11/2025, 16:51

Sem efeito suspensivo

05/11/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 16:14

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:16

Petição (ADPF)

12/08/2025, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2025, 13:53

Outras Decisões

05/08/2025, 13:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0000109-45.2024.4.05.8003 distribuido para PRESIDÊNCIA - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO na data de 13/03/2026.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Sem efeito suspensivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (ADPF)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Todas as movimentações(36)