Cumprimento de sentença 0000441-87.2007.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2008

Valor da Causa

R$ 152.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 21ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA LUZIA SOARES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARNOT LEAL NOGUEIRA

OAB/PE 21896·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LUZIA SOARES

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

MULTIPLA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:42

Todas as movimentações(327)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 06:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:07

Decisão

•22/04/2026, 17:44

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 00:41

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:09

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 12:42

Juntada de Certidão

24/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de laudo pericial

23/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2026, 17:25

Conclusos para decisão

08/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

19/03/2026, 00:40

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 10:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 10:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de laudo pericial

13/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de laudo pericial

25/02/2026, 17:34

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

04/02/2026, 13:43

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

04/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:57

Juntada de Certidão

15/01/2026, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/01/2026, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 08:43

Conclusos para despacho

15/01/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:43

Juntada de Certidão

07/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 19:40

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 15:18

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:42

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/10/2025 23:59.

06/11/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 00:37

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

27/10/2025, 18:15

Publicado Intimação em 24/10/2025.

27/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 21/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 10:44

Conclusos para despacho

27/10/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

27/10/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 09:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 09:14

Juntada de Certidão

22/10/2025, 09:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:32

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:26

Nomeado perito

09/10/2025, 12:44

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:32

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2025, 14:57

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUZIA SOARES em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 07:11

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:11

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

01/09/2025, 05:35

Publicado Certidão em 29/08/2025.

01/09/2025, 05:35

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2025, 12:41

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 16:14

Juntada de Certidão

27/08/2025, 15:39

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:05

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:22

Juntada de Certidão

14/08/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 12:39

Conclusos para despacho

11/08/2025, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 16:10

Juntada de Certidão

02/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:24

Juntada de Certidão

31/07/2025, 09:23

Juntada de Certidão

30/07/2025, 17:00

Juntada de Certidão

28/07/2025, 12:14

Juntada de Certidão

22/07/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 18:50

Juntada de Certidão

14/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:42

Juntada de Certidão

07/07/2025, 15:15

Juntada de Certidão

07/07/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 21:18

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 09:36

Juntada de Certidão

29/06/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/06/2025, 18:12

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 11:06

Juntada de Certidão

17/06/2025, 16:02

Juntada de Certidão

15/06/2025, 00:08

Juntada de Certidão

12/06/2025, 12:29

Juntada de Certidão

09/06/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:09

Conclusos para despacho

02/06/2025, 14:38

Juntada de Certidão

01/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:50

Juntada de Certidão

26/05/2025, 07:04

Juntada de Certidão

22/05/2025, 18:06

Juntada de Certidão

21/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:42

Juntada de Certidão

21/05/2025, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2025, 17:32

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

30/03/2025, 00:02

Juntada de Certidão

27/03/2025, 11:05

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:04

Juntada de Certidão

21/03/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:45

Juntada de Certidão

10/03/2025, 17:13

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 07:02

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

29/12/2024, 00:03

Juntada de Certidão

27/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

27/12/2024, 14:40

Juntada de Certidão

24/12/2024, 00:02

Juntada de Certidão

20/12/2024, 15:01

Juntada de Certidão

20/12/2024, 14:59

Juntada de Certidão

20/12/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 12:24

Conclusos para despacho

18/12/2024, 12:13

Juntada de Certidão

16/12/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 12:33

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2024, 17:33

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:03

Juntada de Certidão

25/11/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

27/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

26/09/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 07:07

Juntada de Certidão

13/09/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 19:09

Juntada de Certidão

07/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

05/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

02/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:00

Juntada de Certidão

02/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

02/08/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

26/07/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:43

Juntada de Certidão

19/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:15

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:13

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:13

Juntada de Certidão

23/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:51

Juntada de Certidão

12/06/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:15

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

23/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

15/05/2024, 19:34

Distribuído por Sorteio

25/04/2024, 00:24

Recebidos os autos

24/04/2024, 23:36

Baixa Definitiva

24/04/2024, 23:36

Recebidos os autos

24/04/2024, 23:33

Juntada de Certidão

24/04/2024, 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

23/06/2023, 23:12

Juntada de Certidão

14/02/2023, 00:10

Juntada de Certidão

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão

09/01/2023, 00:01

Juntada de Certidão

03/01/2023, 10:51

Juntada de Certidão

03/01/2023, 10:43

Juntada de Certidão

30/12/2022, 10:48

Juntada de Certidão

30/12/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:29

Migração de Sistema Eletrônico

11/06/2022, 14:24

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Não preenchido#

08/11/2019, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2019, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2019, 16:13

Processo Reativado

22/10/2019, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2019, 15:40

Baixa Definitiva

28/03/2014, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2013 03:12:46

10/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2013, 10:36

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2012 22:01:18

12/07/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 11:03

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2012, 13:35

Conclusos para decisão

10/02/2012, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2011 22:00:20

18/11/2011, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2011, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 16:51

Conclusos para decisão

21/09/2011, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

21/09/2011, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2011, 14:43

Conclusos para decisão

16/06/2011, 08:45

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2011, 12:38

Autos entregues em carga ao CEF - Caixa Econômica Federal.

06/06/2011, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2011 17:31:08

01/06/2011, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2011, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2011, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2011, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 12:54

Autos entregues em carga ao CEF - Caixa Econômica Federal.

03/05/2011, 11:31

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2011, 14:37

Conclusos para decisão

16/03/2011, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2011, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2011, 11:41

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2011, 12:40

Autos entregues em carga ao CEF - Caixa Econômica Federal.

28/02/2011, 10:33

Publicado Publicado Acórdão em 25/02/2011 00:00expediente ACO/2011.000007 em 24/02/2011 19:03:06.

24/02/2011, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2011 19:02:06

24/02/2011, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2011, 14:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

18/02/2011, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2011 19:01:56

28/01/2011, 18:01

Inclusão em Pauta

25/01/2011, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 17:10

Conclusos para decisão

23/07/2010, 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

23/07/2010, 11:22

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2010, 10:58

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2009, 17:12

Conclusos para decisão

06/04/2009, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2009, 18:48

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

06/04/2009, 18:37

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2009, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2008, 14:17

Conclusos para decisão

20/08/2008, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2008, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

19/08/2008, 16:43

Conclusos para decisão

19/08/2008, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

18/08/2008, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2008, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2008, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2008, 14:23

Conclusos para decisão

16/05/2008, 16:15

Distribuído por prevenção

16/05/2008, 16:14

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:55

Despacho

•15/01/2026, 08:56

Despacho

•15/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 19:40

Despacho

•14/11/2025, 16:57

Despacho

•27/10/2025, 10:44

Despacho

•27/10/2025, 10:44

Despacho

•22/10/2025, 09:59

Despacho

•22/10/2025, 09:59

Decisão

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•05/09/2025, 17:42

Despacho

•05/09/2025, 17:42

Decisão

•29/08/2025, 12:41

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:07

Decisão

•22/04/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:55

Despacho

•15/01/2026, 08:56

Despacho

•15/01/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 19:40

Despacho

•14/11/2025, 16:57

Despacho

•27/10/2025, 10:44

Despacho

•27/10/2025, 10:44

Despacho

•22/10/2025, 09:59

Despacho

•22/10/2025, 09:59

Decisão

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•05/09/2025, 17:42

Despacho

•05/09/2025, 17:42

Decisão

•29/08/2025, 12:41

Decisão

•29/08/2025, 12:41

Decisão

•13/08/2025, 12:39

Decisão

•08/08/2025, 16:10

Decisão

•22/07/2025, 13:56

Despacho

•02/07/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 11:06

Decisão

•02/06/2025, 15:09

Certidão (Outras)

•21/05/2025, 15:40

Decisão

•06/05/2025, 17:32

Despacho

•14/03/2025, 16:31

Despacho

•18/12/2024, 12:24

Decisão

•10/12/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/11/2024, 17:42

Documento de Comprovação

•04/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 15:07

Despacho

•27/08/2024, 16:35

Despacho

•22/07/2024, 12:43

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Documento de Comprovação

•09/07/2024, 08:34

Decisão

•12/06/2024, 12:51

Despacho

•23/05/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:29

Despacho

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Despacho

•11/06/2022, 14:24

Despacho

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Despacho

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Despacho

•11/06/2022, 14:24

Decisão

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:23

Sentença (Outras)

•11/06/2022, 14:23

Despacho

•11/06/2022, 14:23

Acórdão

•11/06/2022, 14:23

Despacho

•11/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:23

Decisão

•11/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 14:23

Despacho

•11/06/2022, 14:23

Despacho

•11/06/2022, 14:23