Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008525-56.2025.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

31ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO MESSIAS DE SOUSA

Autor

Advogados / Representantes

MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO

OAB/CE 33886·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/12/2025, 07:57

Definitivo

18/12/2025, 17:15

Documento

18/12/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 20:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:30

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008525-56.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO MESSIAS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO - CE33886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 28 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:57

Documento

28/11/2025, 16:57

Documento

24/11/2025, 11:10

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:19

Preparada para Envio

25/09/2025, 16:11

Documento

25/09/2025, 16:11

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(32)

Documento

20/12/2025, 07:57

Definitivo

18/12/2025, 17:15

Documento

18/12/2025, 17:05

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 20:15

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:30

Documentos

Intimação do Requisitório

•01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008525-56.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO MESSIAS DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MARIA DA SAUDE BEZERRA DE BRITO - CE33886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 28 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 31ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 16:57

Documento

28/11/2025, 16:57

Documento

24/11/2025, 11:10

Decurso de Prazo

07/10/2025, 07:19

Preparada para Envio

25/09/2025, 16:11

Documento

25/09/2025, 16:11

Petição (Contraminuta)

09/09/2025, 15:48

Petição (erro material)

02/09/2025, 20:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:16

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:46

Documento (Certidão)

23/07/2025, 14:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:45

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008525-56.2025.4.05.8103. AUTOR: ANTONIO MESSIAS DE SOUSA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação ajuizada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual a referida parte apresentou proposta de acordo. A parte autora anuiu à proposta apresentada pelo INSS. No caso em tela, estão presentes todos os requisitos de validade da transação, não havendo nenhum vício a obstar a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inc. III, “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Sentença transitada em julgado nesta data (Lei nº 9.099/95, art. 41). Publique-se e intimem-se, observadas as disposições da Lei nº 10.259/2001. Cumprido o julgado, arquivem-se os autos. Sobral/CE, data infra. Juiz(a) Federal

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 08:32

Homologação de Transação

02/07/2025, 08:32

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 10:35

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 20:59

Petição (Contraminuta)

06/06/2025, 15:39

Petição (admonitária)

06/06/2025, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 16:51

Documento

01/04/2025, 15:15

Distribuição (sorteio)

31/03/2025, 22:12

Sentença

•03/07/2025, 00:00