Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004430-90.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

HELOISA RAYANE FARIAS DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS

OAB/RN 19474·CPF·Representa: Autor

HELOISA RAYANE FARIAS DE MACEDO SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA

CPF

Autor

HELOISA RAYANE FARIAS DE MACEDO SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

.INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

01/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:39

Processo Reativado

23/06/2025, 11:39

Processo Desarquivado

17/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 08:54

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 17:10

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de informações prestadas

Documentos

Decisão

•23/06/2025, 13:26

Decisão

•23/06/2025, 13:26

01/07/2025, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 01:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:26

Conclusos para decisão

23/06/2025, 11:39

Processo Reativado

23/06/2025, 11:39

Processo Desarquivado

17/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 08:54

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:23

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:33

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:33

Publicado Intimação do Requisitório em 23/05/2025.

30/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004430-90.2024.4.05.8402. AUTOR: B. M. F. D. S. REPRESENTANTE: HELOISA RAYANE FARIAS DE MACEDO SILVA Advogados do(a) AUTOR: MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS - RN19474, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Caicó, 21 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:29

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

21/05/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2025, 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 20:54

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 15:53

Juntada de Petição de informações prestadas

11/04/2025, 11:38

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 03/04/2025 23:59.

05/04/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/03/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 17/03/2025

19/03/2025, 10:08

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2025, 15:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:59

Decorrido prazo de BRENNO MISAEL FARIAS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 16:35

Julgado procedente o pedido

24/02/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 09:34

Juntada de documento comprobatório

12/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2025, 21:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de laudo pericial

07/02/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:21

Juntada de Petição de petição (outras)

24/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 00:50

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:42

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:32

Juntada de documento comprobatório

22/11/2024, 13:32

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 12:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2025, 10:32

Sentença

•24/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 08:21

Decisão

•05/12/2024, 15:21

Decisão

•05/12/2024, 15:21