Procedimento do Juizado Especial Cível 0003620-81.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0003620-81.2025.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2025, 14:41

Trânsito em julgado

28/08/2025, 14:41

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 16:28

Publicação

18/08/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAINALLY CAMELO MOTA ADVOGADO do(a) AUTOR: ALINE MARCZAK DA COSTA DIAS - PR81468 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO Nº 0003620-81.2025.4.05.8305 AUTOR: RAINALLY CAMELO MOTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em petição, a parte autora informa a desistência da ação. Por não haver qualquer óbice ao atendimento do pedido, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO 32ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003620-81.2025.4.05.8305 Defiro a gratuidade da justiça. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, a sentença transita em julgado na presente data, razão pela qual, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Garanhuns-PE, data e hora registradas no sistema. ADRIANA HORA SOUTINHO DE PAIVA Juíza Federal Substituta

15/08/2025, 00:00

Desistência

12/08/2025, 08:34

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 08:32

Petição (Contraminuta)

25/07/2025, 17:58

Publicação

07/07/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003620-81.2025.4.05.8305. AUTOR: RAINALLY CAMELO MOTA Advogado(s) do reclamante: ALINE MARCZAK DA COSTA DIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015,fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: 1. Colacionar aos autos elementos que possibilitem o cumprimento de diligência (perícia) no local de trabalho rural do autor (onde exerce ou exerceu o labor rural), tais como: endereço; pontos de referência; forma de acesso, inclusive utilizando aplicativos de localização (google maps e semelhantes); descrição da propriedade; indicação de vizinhos; número de telefone da parte e de seus familiares; apelido do autor e de vizinhos, etc, conforme anexo I. 2. RG, CPF e CTPS ou CNIS do Genitor da criança relacionada ao objeto (causa de pedir) da presente ação; 3. Peticionar a retificação da(s) parte(s) no presente processo do AUTOR/REPRESENTANTE - do RÉU, uma vez que foi(foram) cadastrada(s) de forma equivocada e/ou solicitar a inclusão do CEAB como órgão de cumprimento. A fim de colaborar com o aperfeiçoamento do protocolo processual realizado pelos advogados, disponibiliza-se vídeo com tutorial acerca do adequado cadastramento do feito: https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/CadastrodeprocessosnoJEF.mp4 OBS: 1. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. 2. Para a expedição de RPV com destaque para o(a) patrono(a), a parte autora deve anexar aos autos do processo o contrato de honorários advocatícios devidamente assinado pelo(a) autor(a) e por duas testemunhas, cujos documentos (identidade e CPF) deverão ser anexados aos autos, antes da referida expedição. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Garanhuns, data da validação. ROBÉRIO JOSÉ CAVALCANTE LIMA Servidor LARISSA KATARINE DE SOUZA OLIVEIRA Estagiário ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE LABOR DA PARTE AUTORA NOME AUTOR* APELIDO TELEFONES: * (Caso não possua, pode ser de contato: vizinho ou parentes) Não indicar o telefone do sindicato rural ou do advogado ENDEREÇO COMPLETO DIGITADO* (informar a cor da casa): PONTOS DE REFERÊNCIA* VIZINHOS (nomes e/ou apelidos) LINK DA LOCALIZAÇÃO COMO CHEGAR* (*) itens de preenchimento obrigatório Caso a parte autora resida fora do local de trabalho, deverá especificar também a localização de sua residência Intimação para Emendar - Justiça Federal de Primeira Instância - Juizado Especial Federal Rua Vital Brasil, nº 44, Vila Lacerdópolis – Garanhuns/PE, CEP: 55.297-210 - 32ª Vara [email protected] - Fones: (87) 3762.8600 GARANHUNS [RURAL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Documento

23/06/2025, 21:48

Distribuição (sorteio)

20/06/2025, 14:51

Documentos

•15/08/2025, 00:00