Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ANTONIA DE MARIA RAQUELINE GOMES DE SOUSA, JOSE MARQUES RODRIGUES
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ALVARÁ VALIDADE: 60 DIAS O Doutor JOSE FLAVIO FONSECA DE OLIVEIRA, Juiz Federal Titular da 19ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Ceará, por nomeação legal, etc., MANDA ao Sr. Gerente da Caixa Econômica Federal, ou a quem suas vezes fizer, que ENTREGUE, no prazo de até 24 horas, a JOSE MARQUES RODRIGUES (CPF 069.557.833-27) a importância de R$ 15.255,34 (quinze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e quatro centavos) e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 0,0% relativa a imposto de renda retido na fonte, referente ao levantamento total da RPV - 2025.81.0030.019.502066, Documento 60401759318, Data depósito: 24/11/2025; banco: 104; agência: 1421; Conta: 005150406188, vinculada ao Processo nº 0002418-64.2023.4.05.8103 movida por ANTONIA DE MARIA RAQUELINE GOMES DE SOUSA e outros contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte, o recolhimento é automático, mediante DARF que acompanha o Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10833/2003, alterada pela Lei nº 10.865/2004. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Eu, Vitor Venicius Barbosa Lopes, Analista Judiciário redigi, e Daniel Cabó Diógenes, Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal/SJCE, conferiu e subscreveu, na data da assinatura eletrônica. JOSE FLAVIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz Federal Titular da 19ª Vara/SJCE (assinando eletronicamente) Para uso da agência: Discriminação do pagamento: Valor do Alvará: R$ _____________ Correção até ____________: R$ _____________ IR Retido. Alíquota _____%: R$ _____________ Valor líquido pago: R$ _____________ Recebi da CEF o valor de: R$ _____________ _______________________, ___/___/______. (local/data) Recebi o Alvará e cópias em _____/_____/_____ __________________________ (Funcionário da Agência)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002418-64.2023.4.05.8103