Procedimento do Juizado Especial Cível 0032236-02.2025.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

CARLOS MICHEL SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE

OAB/CE 28303

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 15:29

Desarquivamento

30/07/2025, 07:44

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 07:44

Definitivo

22/07/2025, 01:01

Documento (Certidão)

22/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:18

Documento

03/07/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0032236-02.2025.4.05.8100. AUTOR: CARLOS MICHEL SOUSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAROLINE DE FATIMA VERAS CAVALCANTE - CE28303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Procedimento Comum dos Juizados Especiais Federais, cuja a petição inicial que consta nos autos do processo acusa possível litispendência com os autos de número 0031496-44.2025.4.05.8100, objetivando o mesmo que a exordial do presente feito. Nos termos do art. 337, § 1º, do CPC, “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”. Ante o exposto, EXTINGO o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do prescrito nos arts. 1º da Lei nº 10.259/01 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em face da irrecorribilidade da sentença terminativa, conforme art. 5º da Lei nº 10.259/01, arquivem-se os autos imediatamente. Intimem-se. Fortaleza/CE, datado eletronicamente. Juiz Federal (assinado eletronicamente)

03/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2025, 10:52

Expedida/certificada

02/07/2025, 10:52

Perempção, litispendência ou coisa julgada

01/07/2025, 17:27

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 17:26

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 16:29

Documentos

•03/07/2025, 00:00