Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010926-75.2023.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010926-75.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Publicação

09/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010926-75.2023.4.05.8401. AUTOR: JOEL GOMES DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUSA - RN17087 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Mossoró, 7 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/07/2025, 00:00

Definitivo

07/07/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:52

Publicação

07/07/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOEL GOMES DE OLIVEIRA RÉU: FAZENDA NACIONAL 8ª VARA FEDERAL - RN SENTENÇA 1. Relatório PROCESSO Nº: 0010926-75.2023.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública promovido por JOEL GOMES DE OLIVEIRA em face de FAZENDA NACIONAL. Do compulsar dos autos, constata-se que houve o pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s), restando satisfeita a obrigação. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Ocorrendo o cumprimento das obrigações de fazer e pagar, deve o julgador extinguir o feito, com fundamento no art. 924, II, Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita;" 3. Dispositivo Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Por fim, arquivem-se desde já os autos com baixa na distribuição, haja vista o que dispõe o art. 5º da Lei nº 10.259/2011. assinado eletronicamente JOÃO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA Juiz Federal da 8ª Vara/SJRN

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2025, 12:48

Conclusão (para julgamento)

01/07/2025, 12:29

Documento

01/07/2025, 12:28

Documento

30/05/2025, 06:26

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Decurso de Prazo

24/05/2025, 09:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•08/07/2025, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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