Mandado de Segurança Cível 0001859-55.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 195.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

CBS S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE SANDALIAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO

OAB/SP 222832·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE

CPF·Representa: Autor

ANDRE ARABICANO VALENTE

CPF·Representa: Autor

JESSICA MIN KYONG CHUNG

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

CBS S/A COMPANHIA BRASILEIRA DE SANDALIAS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2023, 00:01

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:34

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

28/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

13/06/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2023, 00:04

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:49

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 7ª VARA FEDERAL - Titular

05/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:52

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

27/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:39

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/08/2023, 00:01

Baixa Definitiva

28/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

28/08/2023, 16:34

Classe Processual alterada para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

28/08/2023, 16:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

Documentos

Despacho

•16/05/2023, 12:49

Despacho

•31/03/2023, 07:59

13/06/2023, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2023, 00:04

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:49

Expedição de expediente

16/05/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:49

Conclusos para despacho

16/05/2023, 12:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 7ª VARA FEDERAL - Titular

05/04/2023, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:52

Distribuído por Sorteio para 6ª VARA FEDERAL - Substituto

27/03/2023, 11:44

Recebidos os autos

27/03/2023, 11:39

Baixa Definitiva

27/03/2023, 11:39

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

27/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

28/02/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/01/2023, 15:27

Expedição de expediente

21/01/2023, 18:39

Expedição de expediente

21/01/2023, 18:38

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/07/2022, 19:53

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

11/07/2022, 18:37

Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

29/06/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

14/06/2022, 00:00

Processo Digitalizado

11/06/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/01/2019, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 17:57

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2019, 17:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 13:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 09:59

Entrega em carga/vista

23/01/2013, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2012, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2012, 19:41

Recebido pelo Distribuidor

30/10/2012, 16:13

Conclusão

22/10/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

19/09/2012, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2012, 16:23

Petição

22/08/2012, 14:36

Petição

22/08/2012, 14:35

Recebido pelo Distribuidor

16/08/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2012, 11:06

Conclusão

16/03/2012, 15:43

Petição

16/03/2012, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:41

Entrega em carga/vista

02/03/2012, 17:01

Publicação

09/02/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2012, 17:43

Conhecido o recurso de parte e não-provido

06/02/2012, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/02/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

18/01/2012, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 15:23

Conclusão

01/04/2011, 19:32

Redistribuição

01/04/2011, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

01/04/2011, 10:02

Recebido pelo Distribuidor

29/03/2011, 17:32

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2010, 14:20

Conclusão

05/10/2010, 17:15

Distribuído

05/10/2010, 17:14

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 16:25

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 15:09

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 15:09

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 15:09

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 15:09