Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002395-60.2024.4.05.8402 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002395-60.2024.4.05.8402 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/07/2025, 11:30

Documento

09/07/2025, 13:34

Documento

09/07/2025, 12:59

Documento

07/07/2025, 16:29

Documento (Certidão)

07/07/2025, 16:06

Documento (Parecer Falta de Interesse (MP))

07/07/2025, 13:14

Publicação

07/07/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002395-60.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DA CUNHA e outros RÉU(S): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros DECISÃO Frustrada a diligência perante o SISBAJUD, diligencie-se busca patrimonial perante o RENAJUD. Localizado algum veículo automotor e realizada a correspondente restrição, acaso reste patente que o bem penhorado se afigura suficiente à garantia integral da dívida, imediatamente após a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, indicando o(s) bem(ns) móvel(is) informado(s). Não localizados bens passíveis de penhora em tais consultas ou sendo os identificados de valor ínfimo, proceda-se à consulta de informações fiscais do executado através do sistema INFOJUD, a fim de localizar outros bens. Frise-se que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, podendo, excepcionalmente, ser-lhe atribuído efeito suspensivo desde que garantido do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, havendo relevância em seus fundamentos e, ainda, se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 525, §6º). Desde logo ficam indeferidos pedidos de suspensão do feito em razão de diligências a cargo do exequente e, outrora, já realizadas por este Juízo, uma vez que eventual arquivamento dos autos não obstará o prosseguimento da execução, a qual só se revela frutífera com a indicação de bens aptos a sofrerem constrição judicial. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 11:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 16:34

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 11:20

Petição

23/06/2025, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002395-60.2024.4.05.8402. AUTOR: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DA CUNHA e outros RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros INTIMAÇÃO Nesta data, de ordem do(a) MM Juiz(a) Federal da 9ª Vara, procedo à intimação da parte autora para vista dos autos e, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do autos. Caicó/RN, 12 de junho de 2025. MARJORIA SILVA DOS SANTOS Servidor(a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected]

13/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002395-60.2024.4.05.8402. Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAICÓ - 9ª VARA Av. Dom Adelino Dantas, Complexo Judiciário, bairro Maynard - Caicó/RN - CEP 59300-000 Tel. (084) 3421-2595 Fax (084) 3421-2675 e-mail: [email protected] AUTOR(A): FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO DA CUNHA e outros RÉU(S): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP e outros DECISÃO Considerando o transcurso do prazo para cumprimento da obrigação sem a comprovação da quitação por parte da CAAP, proceda a Secretaria ao bloqueio de ativos financeiros através do SISBAJUD no valor constante do id. 71497458, acrescido da multa de 10%, conforme o previsto no art. 523 §1º primeira parte do CPC. Efetivada a penhora, intime-se a ré CAAP para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, oferecer impugnação, nos moldes do dispositivo legal supracitado. Em caso de insucesso, em homenagem ao princípio da efetividade do processo, e ao art. 835, I, do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), proceda-se à penhora eletrônica em dinheiro depositado em contas bancárias em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, determinando a constrição de eventuais verbas disponíveis até o montante atual da dívida, com repetição programada da ordem ("teimosinha") pelo prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de existência de valores bloqueados em nome da parte executada, determino, desde já, a transferência imediata das referidas quantias para depósito na CEF à disposição deste Juízo, salvo no caso de impenhorabilidade comprovada das verbas penhoradas, caso requerida a liberação pela parte interessada no prazo de 5 (cinco) dias do bloqueio, ou na hipótese de bloqueio de quantia ínfima, situação em que determino desde já o desbloqueio. Frustrada a diligência perante o SISBAJUD, diligencie-se busca patrimonial perante o RENAJUD. Localizado algum veículo automotor e realizada a correspondente restrição, acaso reste patente que o bem penhorado se afigura suficiente à garantia integral da dívida, imediatamente após a consulta ao RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, indicando o(s) bem(ns) móvel(is) informado(s). Frise-se que a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, podendo, excepcionalmente, ser-lhe atribuído efeito suspensivo desde que garantido do juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, havendo relevância em seus fundamentos e, ainda, se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (artigo 525, §6º). Desde logo ficam indeferidos pedidos de suspensão do feito em razão de diligências a cargo do exequente e, outrora, já realizadas por este Juízo, uma vez que eventual arquivamento dos autos não obstará o prosseguimento da execução, a qual só se revela frutífera com a indicação de bens aptos a sofrerem constrição judicial. À Secretaria para expedientes necessários. Cumpra-se. Caicó/RN, data da assinatura no sistema. SOPHIA NÓBREGA CÂMARA LIMA Juíza Federal Titular na 9ª Vara/SJRN

20/05/2025, 00:00

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