Procedimento do Juizado Especial Cível 0019439-89.2024.4.05.8500 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0019439-89.2024.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 09:38

Petição (Contraminuta)

16/03/2026, 16:45

Publicação

03/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, em virtude do novo posicionamento quanto à aplicação dos índices de correção monetária e juros, decorrentes do julgamento das decisões nos processos RESP 1.492.221-PR, 1.495.144-RS e 1.495.146-MG, adotado pela Magistrada nos processos que tramitam neste Juizado, onde aplicam os mesmos parâmetros de juros e correção monetária já definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, as partes vencedoras poderão se utilizar das planilhas disponibilizadas no link https://www2.jfrs.jus.br/?page_id=2943 para a confecção dos respectivos cálculos. Intime-se o(a) autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os cálculos judiciais no presente feito. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados, ressalvando ao credor o direito de dar prosseguimento ao feito enquanto não prescrito o crédito. Após, vista à RÉ para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos cálculos juntados pela parte autora. No silêncio, após o decurso do prazo, expeça-se o requisitório de pagamento correspondente e arquivem-se os autos. ARACAJU, 27 de fevereiro de 2026.

02/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2026, 14:05

Decurso de Prazo

27/02/2026, 09:38

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

29/01/2026, 09:28

Documento (Certidão)

26/01/2026, 07:10

Petição (Contraminuta)

11/08/2025, 17:29

Publicação

23/07/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NELICELIA CARDOSO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: LORENA DAYSE PEREIRA SANTOS, CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI REU: UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE ADEMA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 5ª Vara, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, além do art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, Intimação - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0019439-89.2024.4.05.8500 intime-se a parte autora para informar se tem prova a produzir, bem como para que apresente TODOS os documentos informados na decisão da turma recursal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. ARACAJU, 16 de julho de 2025.

17/07/2025, 00:00

Recebimento

10/06/2025, 18:25

Documento

10/06/2025, 18:25

Remessa (em grau de recurso)

08/05/2025, 21:02

Documentos

Intimação

•02/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Recebimento

Documento

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(35)