Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002726-20.2025.4.05.8204 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002726-20.2025.4.05.8204 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/12/2025, 11:31

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ERMINIO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA - PB17301 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz Federal, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA parte autora para se manifestar sobre o comprovante anexado pela CEF no id. 123918700 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Guarabira/PB, na data de validação no sistema. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002726-20.2025.4.05.8204

10/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2025, 12:20

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 12:15

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:26

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 18:53

Publicação

11/11/2025, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ERMINIO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA - PB17301 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002726-20.2025.4.05.8204 Trata-se de ação de procedimento sumaríssimo proposta por ANTONIO ERMÍNIO DE LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2. A autora e a CEF firmaram acordo, em Audiência de Conciliação, conforme id. 121778291. 3. Por sua vez, a ré acostou ao processo o comprovante de pagamento referente ao citado acordo (id. 123918700). 4. É o breve relatório, embora dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO 5. No caso concreto, tendo as partes transigido sobre o objeto da ação, sem qualquer ofensa à ordem pública ou à lei, merece ser homologada a transação, nos termos veiculados ao id. 121778291. III - DISPOSITIVO 6. Ante o exposto, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. 7. Defiro o pedido de justiça gratuita. 8. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 9. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. 10. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o comprovante anexado pela CEF no id. 123918700 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 11. A publicação e o registro desta sentença decorrerão de sua validação no sistema eletrônico PJe. Intimem-se. Guarabira/PB, conforme data de validação. TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Titular da 12ª Vara da SJPB

10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/11/2025, 16:47

Expedida/Certificada

07/11/2025, 16:46

Homologação de Transação

07/11/2025, 16:46

Petição (Contraminuta)

17/10/2025, 14:14

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 14:38

Documentos

Intimação

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ERMINIO DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA - PB17301 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal PB PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002726-20.2025.4.05.8204 Trata-se de ação de procedimento sumaríssimo proposta por ANTONIO ERMÍNIO DE LIMA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o pagamento de indenização por danos morais e materiais. 2. A autora e a CEF firmaram acordo, em Audiência de Conciliação, conforme id. 121778291. 3. Por sua vez, a ré acostou ao processo o comprovante de pagamento referente ao citado acordo (id. 123918700). 4. É o breve relatório, embora dispensado. II - FUNDAMENTAÇÃO 5. No caso concreto, tendo as partes transigido sobre o objeto da ação, sem qualquer ofensa à ordem pública ou à lei, merece ser homologada a transação, nos termos veiculados ao id. 121778291. III - DISPOSITIVO 6. Ante o exposto, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01, HOMOLOGO, por sentença, o presente acordo, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. 7. Defiro o pedido de justiça gratuita. 8. Sem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). 9. Tendo em vista não caber recurso de sentença homologatória de acordo (art. 41 da Lei n.º 9.099/95), deverá a mesma ser tida como transitada em julgado na data da sua validação. 10. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o comprovante anexado pela CEF no id. 123918700 e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 11. A publicação e o registro desta sentença decorrerão de sua validação no sistema eletrônico PJe. Intimem-se. Guarabira/PB, conforme data de validação. TÉRCIUS GONDIM MAIA Juiz Federal Titular da 12ª Vara da SJPB

10/11/2025, 00:00

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Definitivo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Homologação de Transação

Petição (Contraminuta)

Conclusão (para julgamento)

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