Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001014-04.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VERAS FARIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DANILO DE SOUZA LIMA

OAB/CE 19989·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

21/10/2025, 04:38

Definitivo

08/09/2025, 13:37

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:37

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 09:59

Definitivo

25/08/2025, 15:42

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:40

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Publicação

08/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico Eletrônico INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que o(s) requisitório(s) devido(s) foi(foram) expedido(s) conforme o CÁLCULO JUDICIAL. As partes ficam intimadas do CÁLCULO JUDICIAL e da(s) RPV(S)/PRECATÓRIO(S) que foram anexadas aos autos, para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, caso desejem, sobre o teor do requisitório anexado aos autos (art. 12º da Resolução do CJF nº 822/2023, de 20/03/2023). No silêncio, após o decurso do prazo, o(s) requisitório(s) será(ão) encaminhado(s) ao TRF5 para autuação e pagamento. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR Técnico Judiciário

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:32

Documento

06/08/2025, 10:25

Petição (erro material)

01/08/2025, 17:40

Preparada para Envio

31/07/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual

19/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(46)

Documento

21/10/2025, 04:38

Definitivo

08/09/2025, 13:37

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:37

Petição (Contraminuta)

08/09/2025, 09:59

Definitivo

25/08/2025, 15:42

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2025, 10:40

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:01

Publicação

08/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico Eletrônico INTIMAÇÃO Certifico, para os devidos fins de direito, que o(s) requisitório(s) devido(s) foi(foram) expedido(s) conforme o CÁLCULO JUDICIAL. As partes ficam intimadas do CÁLCULO JUDICIAL e da(s) RPV(S)/PRECATÓRIO(S) que foram anexadas aos autos, para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, manifestarem-se, caso desejem, sobre o teor do requisitório anexado aos autos (art. 12º da Resolução do CJF nº 822/2023, de 20/03/2023). No silêncio, após o decurso do prazo, o(s) requisitório(s) será(ão) encaminhado(s) ao TRF5 para autuação e pagamento. Crateús/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR Técnico Judiciário

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:32

Documento

06/08/2025, 10:25

Petição (erro material)

01/08/2025, 17:40

Preparada para Envio

31/07/2025, 13:18

Evolução da Classe Processual

19/07/2025, 01:26

Trânsito em julgado

19/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Relatório dispensado. FUNDAMENTAÇÃO Segundo o art. 139, V, do CPC, o magistrado dirige o processo e lhe cabe promover, a qualquer tempo, a solução consensual do litígio. No caso em apreço, as partes chegaram a acordo. Observa-se que os representantes detém poderes para transigir, como exigido pelo art. 105, caput, do CPC. Além disso, estão presentes todos os requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, Código Civil), não havendo qualquer vício a obstar a homologação do acordo, nos termos do art. 334, §11, do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do que fora proposto, e RESOLVO O MÉRITO DA DEMANDA (art. 487, III, b, do CPC). Intime-se a demandada para cumprir a obrigação em 30 dias. Sem custas, nem honorários advocatícios. Honorários periciais divididos em partes iguais. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º, do CPC. Sem reexame necessário. Intimem-se as partes. Crateús, data da assinatura eletrônica JUIZ FEDERAL

03/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2025, 13:55

Expedida/certificada

02/07/2025, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 13:55

Homologação de Transação

02/07/2025, 13:55

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 16:55

Petição (Contraminuta)

24/06/2025, 09:33

Petição (Contraminuta)

23/06/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001014-04.2025.4.05.8104. AUTOR: MARIA DO SOCORRO VERAS FARIAS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal da 22ª Vara Federal, notifiquem-se as partes da juntada do laudo pericial, fornecendo prazo de 15 dias para manifestação, no qual deverá requerer a produção de outras provas que entender pertinentes, considerando as conclusões do perito. Crateús/CE, 28 de maio de 2025 NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Servidor (a) Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 14:48

Petição

27/05/2025, 20:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:17

Decurso de Prazo

05/05/2025, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 11:31

Decurso de Prazo

30/04/2025, 14:27

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 14:40

Decurso de Prazo

03/04/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:27

Petição

21/03/2025, 16:24

Petição

21/03/2025, 15:51

Petição

21/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 12:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 12:43

Documento

20/02/2025, 13:36

Distribuição (sorteio)

13/02/2025, 11:23

Sentença

•03/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00