Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003613-74.2025.4.05.8504 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003613-74.2025.4.05.8504 - TRF5 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MANOEL ALVES FILHO ADVOGADO do(a) AUTOR: FABIO SILVA RAMOS - SE3011 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003613-74.2025.4.05.8504 Indefiro o pleito no id 121804756, considerado que os cálculos id 150922334 estão em conformidade com sentença id 121804756, DIB em 06/05/2025 e DIP 01/09/2025, a DIP foi observada pelo INSS no id 132329010. Homologo os valores apurados, remetam-se os autos ao setor de expedição de RPV. Itabaiana-SE, data e assinatura conforme certificação eletrônica abaixo.

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:40

Documento (Certidão)

31/03/2026, 06:41

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:26

Publicação

19/03/2026, 00:46

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 20:48

Petição (sucessão)

18/03/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO - Intimação dos cálculos judiciais - De ordem do MM. Juiz(a) Federal da 9ª Vara, e com amparo no art. 87 do Provimento nº 1, de 25 de março de 2009, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimem-se as partes acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Havendo concordância, os autos serão encaminhados ao setor de execução. Em caso de discordância, a parte deverá apresentar tabela com os valores que entende devidos, contrapondo, de forma fundamentada por intermédio de planilha, os pontos específicos que entende infirmar na conta apresentada pela contadoria judicial. Adverte-se que eventual impugnação deverá vir acompanhada dos respectivos cálculos, sob pena de, conforme entendimento do Juízo para o caso específico, indeferimento liminar, bem como da análise das implicações previstas nos arts. 77 a 80 e 774, do CPC, ainda que para partes beneficiárias da gratuidade da justiça. Não havendo impugnação, o processo será encaminhado ao setor responsável pela expedição de RPV, sendo as partes intimadas do requisitório apenas após sua validação pelo Magistrado. Eventuais honorários contratuais serão destacados em requisitório específico no momento da elaboração do ofício requisitório, desde que conste nos autos procuração ou contrato firmado pelo autor, com indicação expressa do percentual pactuado e correta nominação do documento no PJE, nos termos da Resolução nº 10, de 10/06/2016. Caso os cálculos indiquem valores superiores ao teto do Juizado Especial Federal (60 salários-mínimos) no momento de execução, o exequente deverá manifestar-se expressamente acerca da renúncia ou não ao valor excedente, indicando se opta pelo recebimento via RPV ou precatório. Propriá/SE, data supra. José Luís Lopes Lima Servidor

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

16/03/2026, 12:33

Documento

16/03/2026, 11:07

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:25

Petição (erro material)

21/11/2025, 09:20

Documento (Certidão)

20/11/2025, 09:16

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:59

Evolução da Classe Processual

27/10/2025, 17:46

Documentos

Despacho

•01/06/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Contraminuta)

Petição (sucessão)

Documento (Certidão)

Documento

Decurso de Prazo

Petição (erro material)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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