Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0027461-66.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

SEBASTIAO GONCALVES VIANA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 03:35

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:41

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027461-66.2024.4.05.8200. AUTOR: SEBASTIAO GONCALVES VIANA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:11

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(46)

Documento

30/10/2025, 03:35

Definitivo

23/09/2025, 16:08

Documento

23/09/2025, 07:41

Enviada ao Tribunal

19/09/2025, 09:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027461-66.2024.4.05.8200. AUTOR: SEBASTIAO GONCALVES VIANA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 6 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:12

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 22:11

Preparada para Envio

21/07/2025, 15:53

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:30

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:29

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027461-66.2024.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria intimado(a) acerca da planilha de cálculo anexada aos autos. Informa-se, ainda, que, para a possibilidade de destaque dos honorários advocatícios contratuais, é indispensável a formulação de pedido expresso, bem como a juntada do contrato de honorários aos autos, em estrita observância ao disposto no artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal e no artigo 22, §4º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Salienta-se que a apresentação do contrato após a anexação da RPV aos autos acarretará o indeferimento do pedido de destaque. Deverá, igualmente, a parte autora manifestar-se, sempre que o valor do cálculo ultrapassar o teto dos Juizados Especiais Federais, fixado em 60 (sessenta) salários-mínimos, quanto à renúncia ao montante excedente, a fim de viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Na hipótese de não haver renúncia ao valor excedente, o pagamento deverá ser processado mediante precatório, nos termos do art. 4º da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Por fim, se houver pedido de destaque de honorários contratuais, o advogado deverá, igualmente, informar se renuncia ao valor que ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos, para fins de elaboração dos cálculos pertinentes à verba honorária. João pessoa, 2 de julho de 2025. ALEXANDRE MORICONI CORREA Diretor de Secretaria Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): SEBASTIAO GONCALVES VIANA NETO Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 15:00

Preparada para Envio

01/07/2025, 13:07

Documento

01/07/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 08:49

Petição (erro material)

02/06/2025, 22:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 12:51

Decurso de Prazo

27/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 09:27

Decurso de Prazo

30/04/2025, 11:08

Evolução da Classe Processual

17/03/2025, 10:26

Trânsito em julgado

17/03/2025, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2025, 16:41

Homologação de Transação

16/03/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

13/03/2025, 10:16

Petição (Contraminuta)

13/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:10

Petição (Contraminuta)

24/02/2025, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:29

Petição

07/02/2025, 10:57

Decurso de Prazo

18/12/2024, 20:35

Petição (Contraminuta)

12/11/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2024, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 06:11

Documento

24/10/2024, 06:07

Documento

24/10/2024, 06:07

Documento

18/10/2024, 14:06

Distribuição (sorteio)

15/10/2024, 17:18

Intimação

•03/07/2025, 00:00