Procedimento do Juizado Especial Cível 0007071-41.2025.4.05.8200 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0007071-41.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007071-41.2025.4.05.8200. AUTOR: APOLLIANNA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: EZANDRO GOMES DE FRANCA - RN9827 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - EXTINÇÃO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL Tendo em vista que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos pelos arts. 319 e 320 do CPC/2015 e, não tendo a parte autora a emendado no prazo assinado, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL PB - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, c/c art. 321 do CPC/2015. Sem custas e sem honorários. Nos termos do artigo 5º da lei 10.259/2001, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. João pessoa, 29 de julho de 2025

30/07/2025, 00:00

Definitivo

29/07/2025, 09:08

Documento

29/07/2025, 09:08

Expedida/certificada

29/07/2025, 09:08

Indeferimento da petição inicial

29/07/2025, 09:08

Conclusão

26/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007071-41.2025.4.05.8200. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO ORDINATÓRIO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir integralmente as seguintes determinações, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1. Juntar cópia do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CaDÚnico (Decreto nº 6.135/07), devidamente atualizado, e os documentos de identificação do respectivos membros do grupo familiar; (Termo autorizado através do Provimento n° 002/2000, art. 3º, inc. 4 - TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do novo CPC). João pessoa, na data da assinatura eletrônica. RICARDINA FREIRE TAVARES DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA SÉTIMA VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): APOLLIANNA DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: EZANDRO GOMES DE FRANCA

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento

02/07/2025, 15:05

Redistribuição

29/06/2025, 09:12

Decurso de Prazo

12/06/2025, 08:25

Publicação

10/06/2025, 22:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 22:59

Documentos

Sentença

•30/07/2025, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Documento

Expedida/certificada

Indeferimento da petição inicial

Conclusão

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Redistribuição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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