Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051999-57.2023.4.05.8100 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0051999-57.2023.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:44

Petição (Contraminuta)

06/04/2026, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0051999-57.2023.4.05.8100. AUTOR: RAIMUNDO NOGUEIRA OLIVEIRA NETO Advogado do(a) AUTOR: MARCELA MARIA GONDIM CORREIA LIMA - CE35424 RÉU: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca do seu inteiro teor. Após, considerando que a(s) requisição(ões) de pagamento em comento resta(m) expedida(s) eletronicamente através do sistema Jurisdição Delegada do TRF5 (JD/TRF5), que segue rotina específica de controle e envio independente destes autos, arquive-se o presente processo. Oportunamente, após o decurso do prazo de manifestação para as partes e nada sendo requerido ou apresentado, encaminhem-se a(s) requisição(ões) de pagamento ao TRF5. Do contrário, sendo necessário, proceda a Secretária o desarquivamento do feito e as diligências que o caso pedir. Ficam as partes cientes que, após o envio, a(s) requisição(ões) de pagamento será(ão) autuada(s) e seguirá(ão) um trâmite processual próprio naquele tribunal até o seu efetivo pagamento, podendo ser consultada a sua movimentação processual através do sítio eletrônico no link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Servidor(a) (Documento assinado digitalmente) Intimação do Requisitório - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ 28ª VARA FEDERAL Praça Murilo Borges, s/n - Centro - CEP 60035-210 – Fortaleza/CE Telefones: (085)3521-2828/2829 - e-mails: [email protected] e [email protected] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2026, 16:05

Expedida/Certificada

04/04/2026, 16:05

Reativação

04/04/2026, 15:17

Documento

31/03/2026, 19:59

Definitivo

25/03/2026, 09:25

Documento

25/03/2026, 09:23

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 16:57

Documento (Certidão)

23/03/2026, 11:57

Preparada para Envio

10/12/2025, 12:01

Mero expediente

27/11/2025, 12:01

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:30

Decurso de Prazo

06/11/2025, 08:41

Documentos

Intimação do Requisitório

•06/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Reativação

Documento

Definitivo

Documento

Petição (Contraminuta)

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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