Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022755-40.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOSE VALDIR DA PENHA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARMEN RIOS

OAB/CE 28933·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

14/01/2026, 07:21

Definitivo

11/01/2026, 17:58

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA Advogado do(a) AUTOR: ANA CARMEN RIOS - CE28933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 18:38

Documento

11/11/2025, 18:38

Preparada para Envio

03/10/2025, 13:34

Documento

03/10/2025, 13:34

Petição (erro material)

25/08/2025, 14:24

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:46

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 01:26

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:26

Todas as movimentações(48)

Documento

14/01/2026, 07:21

Definitivo

11/01/2026, 17:58

Enviada ao Tribunal

24/11/2025, 09:05

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

22/11/2025, 00:56

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA Advogado do(a) AUTOR: ANA CARMEN RIOS - CE28933 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Sobral, 11 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 19ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 18:38

Documento

11/11/2025, 18:38

Preparada para Envio

03/10/2025, 13:34

Documento

03/10/2025, 13:34

Petição (erro material)

25/08/2025, 14:24

Decurso de Prazo

23/08/2025, 00:46

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 01:26

Trânsito em julgado

31/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:25

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – Relatório Dispensado o relatório, passo a decidir. II – Fundamentação Tendo em vista as partes haverem livremente manifestado a intenção de conciliar, o processo deve ser extinto, consoante reza o art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Pelo exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS (id. 77828531) e aceito pela parte autora (id. 77896047), nos exatos termos da proposta apresentada. III – Dispositivo Do exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios por força do disposto no art. 1º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o pagamento, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:42

Expedida/certificada

14/07/2025, 18:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 18:42

Homologação de Transação

14/07/2025, 18:42

Conclusão (para julgamento)

03/07/2025, 08:53

Petição

03/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 19ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004), c/c o art. 203, § 4º, do CPC, além do art. 87 do Provimento nº 01 de 25 de março de 2009 da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante nos autos. Datado e assinado eletronicamente.

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 15:39

Petição (Contraminuta)

02/07/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022755-40.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE VALDIR DA PENHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 19ª Vara/SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88 (atualizado p/ EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do NCPC, intimem-se as partes e, sendo o caso, o MPF, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, ocasião em que o INSS também poderá se manifestar acerca do interesse em conciliação, apresentando a respectiva proposta de acordo. Ressalte-se que eventuais impugnações devem ser devidamente fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado, sob pena de serem desconsideradas as manifestações genéricas. Datado e assinado eletronicamente JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 06:30

Petição

05/06/2025, 21:37

Decurso de Prazo

09/04/2025, 08:46

Decurso de Prazo

08/04/2025, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 16:14

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 16:39

Decurso de Prazo

07/02/2025, 09:27

Julgamento em Diligência

04/02/2025, 08:32

Decurso de Prazo

26/01/2025, 00:26

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:58

Petição (Contraminuta)

20/01/2025, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 17:04

Documento

22/11/2024, 13:12

Petição

22/11/2024, 08:13

Distribuição (sorteio)

19/11/2024, 09:50

Sentença

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00