Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011287-97.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0011287-97.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DJALMA BARBOSA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011287-97.2024.4.05.8000 Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes divergiram acerca do valor da RMI fixada pelo INSS na implantação do benefício concedido à parte exequente. Em razão disto, fora determinada a realização de perícia contábil nos autos (id. 79659108), tendo o expert apresentado parecer técnico nos eventos ids. 159645162 a 159645167. Embora intimadas, nenhuma das partes se manifestou ou apresentou qualquer impugnação aos cálculos do perito judicial. Nesse passo, vislumbro que o parecer técnico produzido pelo expert está em conformidade com os parâmetros fixados pelo título executivo e não apresenta vício aparente. Assim, homologo a planilha de cálculos apresentada pelo perito contábil judicial, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se RPV. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se as partes Juiz Federal - 9ª Vara

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011287-97.2024.4.05.8000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO AL / MACEIÓ CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DJALMA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a), ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre o(s) laudo(s) pericial(is). MACEIÓ, 4 de maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

22/11/2025, 14:51

Publicação

11/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011287-97.2024.4.05.8000. AUTOR: DJALMA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Maceió, 8 de outubro de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:03

Mero expediente

08/10/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 17:22

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:33

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0011287-97.2024.4.05.8000. AUTOR: DJALMA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA AMARAL SANTOS - AL17697 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A correta solução da controvérsia instaurada pelas partes acerca da RMI e dos valores retroativos devidos à parte exequente impõe a produção de prova pericial, pois só profissional dotado de conhecimentos técnicos poderá auxiliar o Julgador no desate da lide, pelo que baixo os autos em diligência e nomeio o contador FÁBIO FIRMINO CABRAL para funcionar como perito nos presentes autos, arbitrando-lhe os honorários em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Deve o Sr. Perito efetuar o cálculo deverá elaborar o laudo pericial utilizando os parâmetros fornecidos no Manual de Procedimentos e Cálculos da Justiça Federal, apresentando planilha de cálculos com os valores devidos ao autor. Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de 05 dias. Providências necessárias. Juiz(a) Federal – 9ª Vara/AL Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 9ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 08:31

Mero expediente

17/07/2025, 14:50

Documentos

•08/07/2026, 00:00