Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004472-91.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

29/10/2025, 23:50

Definitivo

23/09/2025, 18:15

Documento

19/09/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

13/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:58

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:31

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:32

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:32

Publicação

01/09/2025, 07:57

Documento

31/08/2025, 16:04

Expedição de documento

28/08/2025, 16:56

Preparada para Envio

29/07/2025, 14:05

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:20

Petição

21/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:37

Todas as movimentações(42)

Documento

29/10/2025, 23:50

Definitivo

23/09/2025, 18:15

Documento

19/09/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

13/09/2025, 11:46

Decurso de Prazo

13/09/2025, 06:58

Decurso de Prazo

09/09/2025, 06:31

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:32

Decurso de Prazo

06/09/2025, 09:32

Publicação

01/09/2025, 07:57

Documento

31/08/2025, 16:04

Expedição de documento

28/08/2025, 16:56

Preparada para Envio

29/07/2025, 14:05

Trânsito em julgado

21/07/2025, 15:20

Petição

21/07/2025, 15:19

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:37

Documento

02/07/2025, 16:58

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:58

Procedência

02/07/2025, 16:58

Conclusão

21/01/2025, 15:55

Petição

21/01/2025, 15:52

Petição

23/12/2024, 16:57

Expedição de documento

17/12/2024, 14:53

Remessa

04/11/2024, 15:04

Documento

04/11/2024, 15:03

Recebimento

05/08/2024, 13:45

Petição

25/07/2024, 10:10

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:40

Expedição de documento

24/04/2024, 18:10

Mero expediente

24/04/2024, 18:10

Conclusão

05/03/2024, 13:03

Recebimento

19/12/2023, 16:46

Remessa

19/12/2023, 16:46

Documento

19/12/2023, 16:45

Remessa

04/10/2023, 14:35

Petição

04/10/2023, 11:17

Expedição de documento

25/09/2023, 10:11

Expedição de documento

25/09/2023, 10:10

Julgamento em Diligência

22/09/2023, 22:50

Conclusão

04/04/2023, 10:56

Petição

04/04/2023, 10:56

Expedição de documento

23/03/2023, 14:41

Distribuição

09/02/2023, 22:14

Documentos

Nenhum documento disponível