Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021920-52.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE CARLOS MENDES DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

ALAN SOUZA ARRUDA

OAB/AL 10746·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/01/2026, 13:40

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:40

Reativação

13/01/2026, 10:57

Petição (Laudo Pericial)

13/01/2026, 10:57

Documento

31/12/2025, 15:53

Definitivo

18/11/2025, 14:40

Documento

15/11/2025, 07:59

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 14:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:01

Publicação

29/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021920-52.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CARLOS MENDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 27 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 20:10

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:37

Todas as movimentações(56)

Definitivo

14/01/2026, 13:40

Documento (Certidão)

14/01/2026, 13:40

Reativação

13/01/2026, 10:57

Petição (Laudo Pericial)

13/01/2026, 10:57

Documento

31/12/2025, 15:53

Documentos

Intimação do Requisitório

•28/10/2025, 00:00

Definitivo

18/11/2025, 14:40

Documento

15/11/2025, 07:59

Enviada ao Tribunal

10/11/2025, 14:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:02

Decurso de Prazo

07/11/2025, 16:01

Publicação

29/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021920-52.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CARLOS MENDES DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: ALAN SOUZA ARRUDA - AL10746 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 27 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 20:10

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 20:10

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:37

Preparada para Envio

26/08/2025, 10:56

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:20

Decurso de Prazo

02/08/2025, 01:19

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:10

Petição (sucessão)

21/07/2025, 16:12

Publicação

18/07/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021920-52.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CARLOS MENDES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 11:08

Documento

16/07/2025, 10:32

Petição

07/07/2025, 11:06

Petição

07/07/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021920-52.2024.4.05.8200. AUTOR: JOSE CARLOS MENDES DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:30

Outras Decisões

02/07/2025, 17:30

Conclusão (para decisão)

02/07/2025, 15:40

Petição

30/06/2025, 09:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:30

Evolução da Classe Processual

07/06/2025, 14:42

Trânsito em julgado

07/06/2025, 14:42

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:41

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:13

Homologação de Transação

13/05/2025, 10:13

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:33

Petição (sucessão)

09/05/2025, 10:31

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 06:22

Documento (TJRR)

31/03/2025, 17:10

Decurso de Prazo

31/03/2025, 01:52

Petição

27/03/2025, 13:10

Petição (Contraminuta)

10/03/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 12:11

Petição (instrução e julgamento)

22/11/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 09:14

Documento

24/09/2024, 19:42

Documento

10/09/2024, 02:11

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 13:24

Distribuição (sorteio)

05/09/2024, 13:22

Intimação

•17/07/2025, 00:00

•03/07/2025, 00:00