Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021051-71.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 25.315,09

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

LEAO XAVIER DA COSTA NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

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DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DAS DORES LOPES DA SILVA FERREIRA FELIX

OAB/RN 22496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LEAO XAVIER DA COSTA NETO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

IFRN

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RECEITA FEDERAL - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:34

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:10

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de LEAO XAVIER DA COSTA NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/10/2025 23:59.

15/10/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:34

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 09:42

Despacho

•21/05/2025, 17:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 19:10

Publicado Intimação do Requisitório em 23/09/2025.

23/09/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/09/2025, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/09/2025, 09:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:31

Decorrido prazo de LEAO XAVIER DA COSTA NETO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

03/09/2025, 01:59

Publicado Intimação em 02/09/2025.

03/09/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

29/08/2025, 09:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 23:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Federal RN.

25/07/2025, 14:08

Recebidos os autos

25/07/2025, 14:08

Juntada de cálculo judicial

25/07/2025, 14:07

Decorrido prazo de LEAO XAVIER DA COSTA NETO em 02/06/2025 23:59.

16/06/2025, 00:25

Publicado Despacho em 23/05/2025.

12/06/2025, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Rio Grande do Norte

04/06/2025, 09:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da divergência de cálculos, remetam-se os autos à contadoria.

22/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:06

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 20:19

Juntada de Petição de impugnação

13/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 21:37

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/04/2025 23:59.

29/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2025, 23:50

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 06:19

Transitado em Julgado em 06/03/2025

11/03/2025, 06:19

Juntada de Certidão

11/03/2025, 06:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/02/2025 23:59.

03/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 09:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 23:02

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:27

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

04/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 08:39

Expedição de Mandado.

03/02/2025, 14:52

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:35

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

22/11/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 21:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2024, 18:08

Juntada de Petição de laudo pericial

01/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 03:58

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de contestação

15/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de contestação

10/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de LEAO XAVIER DA COSTA NETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 07:30

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 01:33

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 23:50

Despacho

•21/05/2025, 17:06

Despacho

•20/05/2025, 14:32

Petição (outras)

•13/03/2025, 00:04

Planilha

•13/03/2025, 00:04

Documento Comprobatório

•13/03/2025, 00:04

Sentença

•06/02/2025, 16:27

Sentença

•06/02/2025, 16:27

Sentença

•04/02/2025, 16:04

Sentença

•03/02/2025, 14:52

Sentença

•03/02/2025, 14:52