Petição Cível 0000842-04.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IBRAPES-INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR

Terceiro

IBRAPES-INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

A.T. COLEGIO E CURSO LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

14/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:13

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

10/10/2022, 11:34

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

17/11/2022, 10:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 14:18

Despacho

•13/10/2022, 15:37

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Expedição de expediente

17/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2022, 12:56

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

14/10/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:13

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

10/10/2022, 11:34

Recebidos os autos

10/10/2022, 11:28

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:56

Expedição de documento

15/08/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:42

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/07/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

17/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:51

Expedição de expediente

16/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:49

Processo Digitalizado

11/06/2022, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2018, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:01

Conclusão

06/04/2018, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:25

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 15:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2018, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:20

Conclusão

08/11/2017, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2013, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2013, 10:27

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

02/09/2013, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:44

Conclusão

28/05/2013, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2013, 14:58

Petição

02/05/2013, 17:24

Petição

02/05/2013, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 17:06

Petição

10/04/2013, 10:25

Petição

10/04/2013, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 14:57

Conclusão

31/01/2013, 16:56

Petição

31/01/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:07

Publicação

13/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 11:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/12/2012, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

21/11/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 13:34

Conclusão

22/10/2012, 14:40

Distribuído

22/10/2012, 14:39

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03