Apelação / Remessa Necessária 0000842-04.2012.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gab 10 - Des. RUBENS CANUTO

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 26460·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

IBRAPES-INSTITUTO BRASIL DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Reu

A.T. COLEGIO E CURSO LTDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:56

Expedição de documento

15/08/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

10/10/2022, 11:28

Juntada de Certidão

10/10/2022, 11:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/10/2022, 11:20

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:20

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Documentos

Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Inteiro Teor do Acórdão

•15/08/2022, 11:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

26/08/2022, 00:02

Expedição de expediente

15/08/2022, 11:56

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

15/08/2022, 11:56

Expedição de documento

15/08/2022, 11:56

Deliberado em Sessão - Julgado

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:55

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

26/07/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 11:42

Incluído em pauta para 09/08/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

16/07/2022, 04:13

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:51

Expedição de expediente

16/06/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:49

Processo Digitalizado

11/06/2022, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 12:55

Redistribuição

22/05/2021, 11:42

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2021, 16:11

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/08/2018, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2018, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2018, 14:55

Entrega em carga/vista

26/06/2018, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 19:21

Recebido pelo Distribuidor

09/04/2018, 16:01

Conclusão

06/04/2018, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 14:25

Publicação

19/02/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 15:20

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/02/2018, 11:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2018, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

19/12/2017, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 15:20

Conclusão

08/11/2017, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2017, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 14:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2013, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2013, 10:27

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

02/09/2013, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2013, 21:14

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:02

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 14:44

Conclusão

28/05/2013, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2013, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2013, 14:58

Petição

02/05/2013, 17:24

Petição

02/05/2013, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2013, 10:15

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 17:06

Petição

10/04/2013, 10:25

Petição

10/04/2013, 10:24

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2013, 14:57

Conclusão

31/01/2013, 16:56

Petição

31/01/2013, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 09:41

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 14:07

Publicação

13/12/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2012, 11:37

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/12/2012, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/12/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

21/11/2012, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 13:34

Conclusão

22/10/2012, 14:40

Distribuído

22/10/2012, 14:39

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:49

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 12:03