Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002274-96.2023.4.05.8101 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002274-96.2023.4.05.8101 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 29ª Vara, com base no art. 203 § 4º do CPC, “Intime-se a parte autora para que, diante dos cálculos apresentados pelo réu, indique a este juízo, em até 05 (cinco) dias, se concorda com os valores.” Limoeiro do Norte/CE, data-supra. Servidor

06/02/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

01/01/2026, 12:50

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:24

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:42

Documento (Certidão)

07/11/2025, 09:45

Expedida/Certificada

07/11/2025, 09:45

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 13:54

Petição (erro material)

01/08/2025, 17:09

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:18

Petição (Contraminuta)

11/07/2025, 10:38

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:57

Decurso de Prazo

07/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA sentença Dispositivo. Em face do quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a: a) conceder o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE (segurado especial), à parte autora, com DIB = DER = 05/12/2022 e DIP = 1º/07/2025. Deverá o INSS promover a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação deste decisum, sob pena de cominação de multa diária, uma vez que eventual recurso só será recebido no efeito devolutivo, dada a tutela de urgência ora concedida; b) pagar as parcelas em atraso compreendidas entre DIB e DIP, com juros e correção monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o disposto no Art. 3º, da EC 113/2021. Link da audiência (áudio e vídeo): https://audiencias.jfce.jus.br/DRSWeb/Audiencia/Attachment?guid=dad80e5a70584184885162623994da43&attachment=2025\2222222-07.2222.2.22.2222\dad80e5a70584184885162623994da43_A004.mp4 Nada mais havendo a consignar, encerrei a audiência, do que para constar, lavrei este termo que, lido, foi achado de acordo pelos presentes, perfazendo o montante descrito na planilha anexa, que passa a integrar o presente decisum. Sem custas e honorários advocatícios. Com o advento do trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do demandante, observando-se o teto de 60 (sessenta) salários então vigente. Ultrapassado o referido valor e não havendo renúncia ao excedente, expeça-se precatório. Publicada a sentença em mesa, intimadas as partes, registre-se e aguarde-se o prazo para recorrer. Interposto recurso voluntário, movimentem-se os autos para a Turma Recursal. Do contrário, proceda-se ao seu arquivamento com baixa na distribuição. Limoeiro do Norte, data e assinatura conforme registros eletrônicos. Juiz(a) Federal da 29ª Vara do Ceará

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA ATA DE AUDIÊNCIA - TERMO DE AUDIÊNCIA Limoeiro do Norte, 2 de julho de 2025. Fiz audiência hoje eu, Dr(a). Juiz(a) Federal da 29ª Vara, estando presentes virtualmente a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a), Dr.(a) ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA OAB: CE34003, o(a) Representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sr. Francisco de Assis da Silva Santos, Mat. 2614686, foi dispensada a oitiva das testemunhas. Iniciados os trabalhos, foi tomado o depoimento da parte autora. Frustrada a conciliação entre as partes, proferi a sentença abaixo e, em seguida, Eu, ÍTALO OLIVEIRA, encerrar a audiência, do que para constar, lavrei este termo.

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 21:48

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a). JUIZ(A) FEDERAL DA 29ª. VARA, ficam as partes cientes: 1) do agendamento de audiência de conciliação/instrução, conforme aba de audiências constante do processo; 2) de que a audiência será realizada à distância, salvo impedimento informado pela(s) parte(s) no prazo de 3 (três) dias; 3) de que a audiência deverá ser realizada pelo aplicativo de chamadas Microsoft TEAMS, por videoconferência, devendo seguir as seguintes recomentações: Para computadores: preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. Para dispositivos móveis: O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. 4) de que os participantes deverão acessar a audiência em seus dispositivos (computador, notebook, tablet, celular, etc), a partir do link constante no Ato Ordinatório, anexado ao processo. Sugere-se, no entanto, a utilização do sistema via computador para que se possa ter uma visão completa do ambiente da audiência, mas sendo por celular, que seja colocado de forma horizontal. Haverá uma tolerância de 10 minutos, com relação ao horário marcado para o início da audiência. Caso a parte autora não entre na sala de espera do Teams neste período, a audiência será encerrada e o processo extinto. Ausente a parte ré, a audiência será iniciada sem sua presença. 5) das seguintes orientações: a) as partes e testemunhas devem estar de posse do dispositivo no horário designado para a audiência, conforme sistema CRETA ou PJe 2x, cabendo a(o)s Advogado(a)(s) a orientação sobre o acesso ao link disponibilizado; b) Uma vez acessado o link da reunião, as partes e seus advogados deverão aguardar liberação do ingresso no ambiente virtual. Eventuais comunicações poderão ser feitas, pela ferramenta “chat” do Teams, com o servidor auxiliar. c) compete a(o)(s) advogado(a)(s) informar o horário da audiência à(s) testemunha(s) e à parte autora, bem como que elas devem estar em ambiente que permita a colheita da prova, sem barulho excessivo e à espera de serem convocadas para o início da chamada; d) poderão ocorrer atrasos em virtude do prolongamento da audiência anterior; em face do uso dedicado dos dispositivos eletrônicos para realização das audiências, dúvidas, questões e acompanhamento da pauta devem ser prioritariamente encaminhados pela ferramenta “chat” do Teams, ao servidor auxiliar. e) em caso de deslocamento para o escritório advocatício, sala da OAB ou outro local, a incomunicabilidade das testemunhas deve ser assegurada. Para tanto, estabelece-se o seguinte procedimento, para que se logre tal objetivo: as partes, advogados e testemunhas que assistirem a qualquer oitiva devem permanecer no enquadramento da câmera até à conclusão das oitivas posteriores (ou até ao início da última oitiva), se presentes em ambiente em que possam ter contato com qualquer participante da audiência que ainda será ouvido. f) para que seja devidamente cumprido o dever de incomunicabilidade, solicita-se dos advogados que participem do ato em ambiente e com recurso de captação de áudio e imagem compatível com o número de pessoas que participarão do ato, garantindo-se que todos possam ser adequadamente acomodados e estejam visíveis durante a gravação. g) dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (88) 3423-3521 e/ou e-mail [email protected] (com o assunto PAUTA AUD. XX.XX.20XX - DÚVIDA). Entrar na reunião Teams Acesso a plataforma: https://www.jfce.jus.br/audiencias Link: URL encurtada: https://w.jfce.jus.br/s/XRAr5 Ingressar na reunião agora ID da Reunião: 243 017 321 493 7 Senha: qy233yQ6 Limoeiro do Norte/CE, data supra.

11/06/2025, 00:00

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