Petição Cível 0003056-79.2009.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO

Partes do Processo

C FREIRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

C FREIRE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:57

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 09:45

Expedição de expediente

22/09/2022, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 23:27

Expedição de expediente

22/09/2022, 23:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Sucessão para 10ª VARA FEDERAL - Titular

20/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:43

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

19/09/2022, 17:04

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:01

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:58

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 16:57

Juntada de Certidão

17/02/2023, 16:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo

08/10/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 09:45

Expedição de expediente

22/09/2022, 23:27

Documentos

Despacho

•22/09/2022, 23:27

Despacho

•20/09/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 23:27

Expedição de expediente

22/09/2022, 23:27

Conclusos para despacho

21/09/2022, 12:30

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Sucessão para 10ª VARA FEDERAL - Titular

20/09/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:43

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

19/09/2022, 17:04

Recebidos os autos

19/09/2022, 17:01

Baixa Definitiva

19/09/2022, 17:01

Juntada de Certidão

19/09/2022, 16:58

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

19/09/2022, 16:55

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:37

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 19:49

Expedição de expediente

22/07/2022, 13:59

Expedição de documento

22/07/2022, 13:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

22/07/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado

20/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

20/07/2022, 21:45

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 12:24

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

22/06/2022, 19:53

Incluído em pauta para 19/07/2022 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

22/06/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - DIVISÃO DA QUARTA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Presidente da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem. Dado e passado pela Divisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois). Do que eu, José Ricardo da Silva (Técnico Judiciário), lotado na Divisão da Quarta Turma) assino digitalmente. Desembargador Federal VLADIMIR CARVALHO - Presidente da Quarta Turma, assino digitalmente.

17/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:45

Expedição de expediente

16/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:42

Processo Digitalizado

11/06/2022, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2021, 08:32

Redistribuição

25/09/2021, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/06/2018, 18:36

Recebido pelo Distribuidor

08/06/2018, 14:20

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 14:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/09/2013, 08:41

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

10/09/2013, 08:40

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2013, 08:55

Processo Reativado

13/05/2013, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2013, 13:49

Expedição de documento

05/04/2013, 09:05

Baixa Definitiva

18/07/2012, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2011, 10:06

Petição

26/07/2011, 15:52

Recebido pelo Distribuidor

06/07/2011, 16:49

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2011, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2010, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2010, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2010, 18:03

Entrega em carga/vista

19/03/2010, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2010, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2010, 14:46

Petição

23/02/2010, 11:55

Petição

23/02/2010, 11:54

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2010, 10:14

Entrega em carga/vista

08/01/2010, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2009, 14:19

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2009, 14:52

Conclusão

10/11/2009, 17:57

Petição

10/11/2009, 17:13

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2009, 11:04

Entrega em carga/vista

26/10/2009, 12:20

Publicação

06/10/2009, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2009, 19:02

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2009, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2009, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

31/08/2009, 13:35

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2009, 15:50

Conclusão

04/08/2009, 18:00

Distribuído

04/08/2009, 17:59

Acórdão

•22/07/2022, 13:58

Inteiro Teor do Acórdão

•22/07/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:42

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45

Autos Digitalizados

•11/06/2022, 08:45