Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001150-74.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DEBORA DIAS FREITAS

OAB/SE 4802·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 10:03

Petição

19/01/2026, 10:03

Petição (Contraminuta)

16/01/2026, 09:55

Definitivo

05/12/2025, 11:50

Documento

05/12/2025, 09:20

Enviada ao Tribunal

01/12/2025, 08:16

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Publicação

21/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001150-74.2025.4.05.8500. AUTOR: MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DIAS FREITAS - SE4802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 18 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 22:49

Documento

18/11/2025, 22:49

Preparada para Envio

28/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:51

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 09:33

Todas as movimentações(43)

Definitivo

19/01/2026, 10:03

Petição

19/01/2026, 10:03

Petição (Contraminuta)

16/01/2026, 09:55

Definitivo

05/12/2025, 11:50

Documento

05/12/2025, 09:20

Documentos

Intimação do Requisitório

•19/11/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

01/12/2025, 08:16

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:34

Publicação

21/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001150-74.2025.4.05.8500. AUTOR: MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DEBORA DIAS FREITAS - SE4802 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 18 de novembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 22:49

Documento

18/11/2025, 22:49

Preparada para Envio

28/10/2025, 14:03

Decurso de Prazo

27/10/2025, 17:51

Petição (Contraminuta)

16/10/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 08:51

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:15

Petição (Contraminuta)

06/10/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2025, 13:43

Petição (erro material)

13/08/2025, 12:09

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:46

Evolução da Classe Processual

23/07/2025, 00:42

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:42

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA HELENA NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: DEBORA DIAS FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A - Tipo B Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n.º 9.099/95 e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Diante da transação, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, do CPC/2015; art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95; e art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas ou honorários. Considerando a presença dos requisitos da Lei n.º 1.060/50, JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0001150-74.2025.4.05.8500 defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ARACAJU, 2 de julho de 2025.

03/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2025, 23:48

Expedida/certificada

02/07/2025, 23:48

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 23:48

Homologação de Transação

02/07/2025, 23:48

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 10:15

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:51

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 09:34

Petição (Contraminuta)

22/05/2025, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 14:11

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 10:16

Petição

25/04/2025, 18:38

Decurso de Prazo

14/04/2025, 01:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:01

Decurso de Prazo

08/04/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 14:09

Documento

31/01/2025, 13:31

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 09:23

Sentença

•03/07/2025, 00:00