Apelação / Remessa Necessária 0010963-26.2009.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

TECNODINAMICA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

FUJIDAYCLINIC LTDA

CNPJ

Autor

FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS

CPF·Representa: Autor

DANIELLE PIERANGELI BOTREL MARTINS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

TECNODINAMICA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA

CNPJ

Autor

FUJIDAYCLINIC LTDA

CNPJ

Autor

FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TECNODINAMICA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Reu

FUJISAN CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO CEARA LTDA

CNPJ

Reu

FUJIDAYCLINIC LTDA

CNPJ

Reu

FUJICOM COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

09/05/2026, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

09/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:42

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:42

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 19:37

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Todas as movimentações(296)

Conclusos para julgamento

09/05/2026, 12:24

Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

09/05/2026, 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determina��o judicial

09/05/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:13

Publicado Certidão em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:57

28/04/2026, 00:13

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:42

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 08:42

Juntada de certidão (outras)

23/04/2026, 19:37

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/12/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 19:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

15/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:54

Juntada de Certidão

13/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/03/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/03/2025, 15:07

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 00:42

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

02/07/2023, 00:00

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:20

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:19

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:18

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:17

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:16

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:15

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:14

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:13

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:13

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:12

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:11

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:10

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:09

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:08

Juntada de Certidão

22/06/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 22:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 985

21/06/2023, 22:24

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

20/06/2023, 12:12

Conclusos para decisão

20/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 20:08

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:25

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Juntada de Certidão

01/05/2023, 05:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 21:18

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

28/04/2023, 21:18

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

28/04/2023, 21:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 21:18

Deliberado em Sessão

28/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

28/04/2023, 12:45

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:35

Juntada de Certidão

24/03/2023, 15:34

Juntada de Certidão

24/03/2023, 11:12

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:49

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:47

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:40

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:37

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:35

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:32

Juntada de Certidão

24/03/2023, 05:29

Inclusão em Pauta

23/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:54

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

27/02/2023, 15:43

Juntada de Certidão

24/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

24/02/2023, 02:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:24

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:22

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:21

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:19

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:18

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:16

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:15

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:13

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:12

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:11

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:10

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:09

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:08

Juntada de Certidão

08/02/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 07:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

07/02/2023, 07:22

Conclusos para decisão

06/12/2022, 08:47

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão

06/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 12:21

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

18/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2022, 05:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 05:47

Deliberado em Sessão

06/10/2022, 19:22

Juntada de Certidão

06/10/2022, 19:13

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:41

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:38

Juntada de Certidão

16/09/2022, 10:34

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:51

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:36

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:29

Juntada de Certidão

15/09/2022, 11:25

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:07

Juntada de Certidão

12/09/2022, 11:06

Inclusão em Pauta

09/09/2022, 10:17

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:56

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

31/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

30/08/2022, 00:03

Juntada de Certidão

24/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 05:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 05:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2022, 19:59

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 19:59

Juntada de Certidão

23/08/2022, 19:43

Juntada de Certidão

23/08/2022, 19:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Juntada de Certidão

16/08/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

15/08/2022, 15:58

Conhecido o recurso de Nome da parte não definido na 1x e provido em parte

15/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 15:58

Deliberado em Sessão

12/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

12/08/2022, 15:57

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

26/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão

25/07/2022, 14:28

Juntada de Certidão

23/07/2022, 23:58

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:41

Juntada de Certidão

19/07/2022, 11:41

Inclusão em Pauta

16/07/2022, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 12:43

Juntada de Certidão

27/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

17/06/2022, 05:08

Conclusos para julgamento

16/06/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:43

Migração de Sistema Eletrônico

11/06/2022, 12:18

Recebido pelo Distribuidor

20/10/2021, 15:02

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

02/10/2021, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 04/STF

25/10/2018, 14:46

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2018, 10:10

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:35

Autos entregues em carga ao Autor.

14/08/2018, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2018, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2018, 14:34

Autos entregues em carga ao Autor.

05/06/2018, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2018 03:12:22

01/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/04/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 20/STF

02/03/2018, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2016, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2016, 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 20/STF

04/06/2013, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

04/06/2013, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2011, 16:06

Recebido pelo Distribuidor

13/09/2011, 11:57

Autos entregues em carga ao Autor.

05/09/2011, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2011 22:01:03

03/08/2011, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

21/07/2011, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2011, 11:52

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2011, 14:38

Conclusos Para decisão

07/07/2011, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2011, 15:49

Autos entregues em carga ao Autor.

21/06/2011, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2011 17:31:08

01/06/2011, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2011, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2011, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2011, 12:22

Autos entregues em carga ao Autor.

19/04/2011, 08:04

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2010, 13:49

Conclusos Para decisão

26/10/2010, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2010, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2010, 08:39

Autos entregues em carga ao Autor.

19/10/2010, 08:24

Publicado Decisão em 30/09/2010 19:01:01.

30/09/2010, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2010 19:00:01

30/09/2010, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2010, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2010, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2010 19:02:21

02/09/2010, 19:02

Inclusão em Pauta

31/08/2010, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

27/07/2010, 15:46

Conclusos Para decisão

26/07/2010, 14:16

Distribuído por Sorteio

26/07/2010, 14:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5

24/06/2010, 12:53

Recebidos os autos

22/06/2010, 17:02

Autos entregues em carga ao Autor.

27/05/2010, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2010, 15:20

Conclusos Para decisão

23/04/2010, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2010, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2010, 15:07

Recebidos os autos

22/04/2010, 15:06

Autos entregues em carga ao Autor.

07/04/2010, 18:18

Conclusos Para decisão

07/04/2010, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2010, 10:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2010, 10:50

Conclusos Para decisão

14/01/2010, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2009, 14:22

Recebidos os autos

07/12/2009, 14:21

Autos entregues em carga ao Autor.

19/11/2009, 12:01

Conclusos Para decisão

17/11/2009, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2009, 14:04

Conclusos Para decisão

23/09/2009, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2009, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/09/2009, 13:02

Conclusos Para decisão

21/08/2009, 10:22

Distribuído por Sorteio

20/08/2009, 14:35

Decisão

•21/06/2023, 22:24

Acórdão

•28/04/2023, 21:17

Acórdão

•28/04/2023, 21:17

Despacho

•07/02/2023, 07:22

Acórdão

•07/10/2022, 05:46

Acórdão

•07/10/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:27

Acórdão

•15/08/2022, 15:57

Acórdão

•15/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:43

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/12/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:57

Decisão

•21/06/2023, 22:24

Acórdão

•28/04/2023, 21:17

Acórdão

•28/04/2023, 21:17

Despacho

•07/02/2023, 07:22

Acórdão

•07/10/2022, 05:46

Acórdão

•07/10/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 16:27

Acórdão

•15/08/2022, 15:57

Acórdão

•15/08/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:43

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10

Auto

•11/06/2022, 12:10