Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0033316-26.2024.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

C. R. P. D. S.

Autor

Advogados / Representantes

CAMILA PINHEIRO

OAB/CE 53132·CPF

·

Representa: Autor

MARIA DO CARMO GOMES DAVID

OAB/CE 53115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:50

Publicação

09/12/2025, 04:19

Documento

02/12/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C. R. P. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) da certidão para fins de levantamento de RPV, exarada nos autos em epígrafe. Cabendo ao solicitante realizar a impressão da mesma. A fim de evitar o desnecessário desarquivamento dos autos, as solicitações de certidões para fins de levantamento de RPV deverão ser solicitadas preferencialmente através do emal: [email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033316-26.2024.4.05.8200

02/12/2025, 00:00

Definitivo

01/12/2025, 12:03

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:02

Reativação

01/12/2025, 11:57

Documento (Certidão)

01/12/2025, 11:53

Definitivo

21/11/2025, 14:46

Reativação

21/11/2025, 07:39

Desarquivamento

16/11/2025, 23:34

Petição (Contraminuta)

16/11/2025, 23:34

Definitivo

27/10/2025, 15:06

Documento

24/10/2025, 07:00

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 13:58

Todas as movimentações(62)

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:50

Publicação

09/12/2025, 04:19

Documento

02/12/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: C. R. P. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) da certidão para fins de levantamento de RPV, exarada nos autos em epígrafe. Cabendo ao solicitante realizar a impressão da mesma. A fim de evitar o desnecessário desarquivamento dos autos, as solicitações de certidões para fins de levantamento de RPV deverão ser solicitadas preferencialmente através do emal: [email protected]. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0033316-26.2024.4.05.8200

Documentos

•02/12/2025, 00:00

02/12/2025, 00:00

Definitivo

01/12/2025, 12:03

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:02

Reativação

01/12/2025, 11:57

Documento (Certidão)

01/12/2025, 11:53

Definitivo

21/11/2025, 14:46

Reativação

21/11/2025, 07:39

Desarquivamento

16/11/2025, 23:34

Petição (Contraminuta)

16/11/2025, 23:34

Definitivo

27/10/2025, 15:06

Documento

24/10/2025, 07:00

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 13:58

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:39

Publicação

11/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033316-26.2024.4.05.8200. AUTOR: C. R. P. D. S. REPRESENTANTE: MARIA SANTANA PEREIRA DA SILVA Advogado do(a) REPRESENTANTE: CAMILA PINHEIRO - CE53132 Advogados do(a) AUTOR: CAMILA PINHEIRO - CE53132, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 8 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 16:03

Preparada para Envio

01/10/2025, 19:24

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:47

Petição

18/08/2025, 13:28

Petição

23/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:24

Decurso de Prazo

18/07/2025, 01:36

Preparada para Envio

15/07/2025, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033316-26.2024.4.05.8200. AUTOR: C. R. P. D. S. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. O executado foi intimado para cumprir o presente título executivo judicial, porém, deixou de fazê-lo. 2. Assim, diante da sua recalcitrância, o caso é de se cominar astreinte. 3. ISSO POSTO: a) determino ao executado cumprir a obrigação de fazer do presente título executivo judicial e comprovar nos autos o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias. b) a partir do 11º (décimo primeiro) dia, deverá suportar multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), quando o valor da multa diária passará a R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) sem prejuízo da comunicação aos órgãos competentes a respeito das condutas hipoteticamente criminosas ou por improbidade administrativa dos envolvidos decorrentes do eventual descumprimento. 4. Esclareço que o prazo de 40 (quarenta) dias registrado no sistema do PJE é assim cadastrado para traduzir a soma do prazo para o cumprimento da determinação — 10 (dez) dias: o prazo determinado em decisão — com o sucessivo prazo de curso e incidência da multa pelo não cumprimento. 5. O prazo é cadastrado dessa forma apenas para que o sistema não devolva o processo concluso antes do decurso de todo o prazo estabelecido de multa por descumprimento, de modo que só haja nova determinação, em caso de não cumprimento pelo réu, após o escoamento do prazo da decisão original. 6. Desse modo, o prazo para cumprimento de decisão, sem a incidência de multa, é de apenas 10 (dez) dias. 7. Intimem-se o INSS e a CEAB desta decisão. João Pessoa, [data da validação]. Juiz Federal (assinado eletronicamente) Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

04/07/2025, 00:00

Petição

03/07/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 08:34

Outras Decisões

03/07/2025, 08:34

Conclusão (para decisão)

01/07/2025, 20:27

Petição

27/06/2025, 16:02

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:30

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 15:05

Decurso de Prazo

30/05/2025, 01:20

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:44

Petição (sucessão)

16/05/2025, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 16:38

Gratuidade da Justiça

13/05/2025, 16:38

Conclusão (para julgamento)

09/05/2025, 14:29

Decurso de Prazo

06/05/2025, 09:31

Petição (Denúncia)

08/04/2025, 15:04

Petição (Contraminuta)

07/04/2025, 20:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:03

Petição

19/03/2025, 15:15

Petição

19/03/2025, 14:19

Decurso de Prazo

16/03/2025, 01:08

Petição (Contraminuta)

03/03/2025, 14:55

Petição (Contraminuta)

03/03/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 18:25

Decurso de Prazo

17/02/2025, 00:45

Petição (Contraminuta)

13/02/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 06:37

Antecipação de tutela

27/01/2025, 06:37

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:51

Documento (Informações)

03/01/2025, 12:34

Documento

10/12/2024, 14:07

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 14:17

Intimação do Requisitório

•09/10/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00