Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012277-14.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da TR/SE

Partes do Processo

ELENILDE PORTUGAL BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLE ONOFRE DA SILVA

OAB/SE 10565·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DE LIMA

OAB/SE 12507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELENILDE PORTUGAL BARBOSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ELENILDE PORTUGAL BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 03:15

Juntada de Certidão

16/12/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 03:15

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(62)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/05/2026, 10:46

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de outras peças

19/02/2026, 16:37

Decorrido prazo de ELENILDE PORTUGAL BARBOSA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 03:15

Decisão

•16/12/2025, 03:15

08/02/2026, 20:25

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 03:15

Juntada de Certidão

16/12/2025, 03:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2025, 03:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 03:15

Conclusos para decisão

02/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/07/2025, 11:35

Juntada de intimação de pauta

05/07/2025, 06:32

Recebidos os autos

05/07/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

16/02/2025, 20:26

Juntada de Certidão

16/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de recurso inominado

29/01/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:18

Julgado improcedente o pedido

06/12/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de impugnação

14/06/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2024, 21:41

Juntada de Petição de laudo pericial

05/06/2024, 21:40

Juntada de Petição de informações prestadas

07/05/2024, 23:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 09:47

Juntada de Petição de impugnação

17/07/2023, 20:47

Juntada de Petição de contestação

12/07/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2023, 16:38

Decorrido prazo de ELENILDE PORTUGAL BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 08:16

Decorrido prazo de ELENILDE PORTUGAL BARBOSA em 11/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:15

Juntada de Petição de outras peças

19/12/2022, 16:33

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 15:31

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/07/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/07/2025, 11:35

Acórdão

•16/05/2025, 09:06

Sentença

•06/12/2024, 15:18