Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARIA JOSE SOARES GOMES ADVOGADO do(a)
AUTOR: GLENIO GERONIMO DA SILVA - SE14889
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a)
REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314 ALVARÁ VALIDADE 60 DIAS O DOUTOR, DIEGO DE AMORIM VITÓRIO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 6ª VARA/SE, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NA FORMA DA LEI, ETC. Manda ao Sr. Gerente da Agência da Caixa Econômica Federal - CEF, ou a quem suas vezes fizer, que entregue, no prazo de até 24 horas, ao Sr(a). MARIA JOSE SOARES GOMES, CPF 026.277.915-32, a importância de R$ 589,09 (quinhentos e oitenta e nove reais e nove centavos), e seus acréscimos legais, com a dedução da alíquota de 0% relativa a Imposto de Renda retido na fonte, referente ao levantamento total do valor depositado na Conta nº 86401839- 0, do Banco 104, Ag. 0561, op. 005, iniciada no dia 09 de abril de 2025, do processo nº 0006212-63.2023.4.05.8501, Procedimento do Juizado Especial Cível, movido pelo(a) Sr(a). MARIA JOSE SOARES GOMES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Havendo Imposto de Renda a ser pago na fonte o recolhimento é automático, mediante DARF o qual será preenchido pelo(a) beneficiário(a), calculado na agência pagadora e recolhido no ato do cumprimento do Alvará. A indicação da alíquota de imposto de renda é inaplicável aos casos previstos no art. 27 da Lei nº 10.833/03, alterada pela Lei nº 10.865/04. CUMPRA-SE, devolvendo cópia à Secretaria deste Juízo com a autenticação e recibo do valor pago e do saldo da conta, se houver. Itabaiana/SE, datado e assinado eletronicamente. Diego de Amorim Vitório Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 6ª Vara/SE Para uso da agência: Discriminação do pagamento. Valor do Alvará: R$:___________________ Recebi o alvará e cópias em Correção até_________: R$:_____________ _____/____/_____. IR Retido. Alíquota ____% R$ _____ Valor líquido pago R$:__________________ ______________________ Recebi da Agência o valor de R$:__________ (funcionário da agência) __________________,____/_____/______ (local) (data) AUTENTICAÇÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006212-63.2023.4.05.8501