Petição Cível 0001680-41.2012.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.321.764,49

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Partes do Processo

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

Autor

NORSAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

NORSAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Réu

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Réu

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:25

Expedição de expediente

10/05/2024, 16:25

Processo Reativado

10/05/2024, 16:24

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:23

Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:51

Baixa Definitiva

16/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 11:07

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão de Intimação

21/05/2024, 00:00

Baixa Definitiva

10/05/2024, 16:25

Expedição de expediente

10/05/2024, 16:25

Processo Reativado

10/05/2024, 16:24

Juntada de Certidão

10/05/2024, 16:23

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:27

Despacho

•11/10/2022, 18:00

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legal

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Juntada de petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:51

Baixa Definitiva

16/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão

16/11/2022, 12:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo

10/11/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 11:08

Juntada de Certidão de Intimação

18/10/2022, 11:07

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Expedição de expediente

17/10/2022, 15:27

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Criação de unidade judiciária para 10ª VARA FEDERAL - Titular

13/10/2022, 14:34

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 11:16

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2022, 11:15

Expedição de expediente

11/10/2022, 18:01

Expedição de expediente

11/10/2022, 18:01

Expedição de expediente

11/10/2022, 18:01

Expedição de expediente

11/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 18:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 13:27

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

06/10/2022, 15:24

Recebidos os autos

06/10/2022, 15:16

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/10/2022, 15:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Expedição de expediente

12/08/2022, 14:05

Conhecido o recurso e provido em parte

12/08/2022, 13:58

Expedição de documento

12/08/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 14:17

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/07/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

01/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

18/06/2022, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 10:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2018, 17:00

Conclusão

02/08/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 14:59

Conclusão

17/04/2018, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:34

Petição

08/02/2018, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 10:32

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:03

Outras Decisões

30/11/2017, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 15:26

Conclusão

22/11/2017, 14:29

Redistribuição

10/11/2017, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2016, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2016, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2016, 17:10

Conclusão

16/09/2016, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 09:03

Publicação

27/07/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2016, 16:43

Conhecido o recurso e provido em parte

22/07/2016, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2016, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2016, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

30/06/2016, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2016, 16:31

Conclusão

03/05/2016, 17:04

Redistribuição

03/05/2016, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2016, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2015, 12:20

Conclusão

16/10/2015, 13:26

Petição

06/10/2015, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2015, 12:18

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2015, 15:48

Conclusão

11/05/2015, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

05/02/2015, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

04/12/2014, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 15:11

Conclusão

17/11/2014, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 14:05

Conclusão

10/11/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 13:26

Petição

17/10/2014, 15:42

Petição

17/10/2014, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2014, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 10:55

Conclusão

29/05/2014, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2014, 18:05

Conclusão

16/01/2014, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2013, 11:34

Petição

28/11/2013, 13:23

Petição

28/11/2013, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 09:34

Petição

12/11/2013, 11:17

Petição

12/11/2013, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 14:10

Conclusão

03/10/2013, 16:52

Petição

01/10/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 09:38

Petição

11/09/2013, 13:19

Publicação

16/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte

13/08/2013, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

24/07/2013, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 15:22

Conclusão

04/06/2013, 14:52

Distribuído

04/06/2013, 14:51

Inteiro Teor do Acórdão

•12/08/2022, 13:53

Acórdão

•12/08/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 15:27

Despacho

•11/10/2022, 18:00

Inteiro Teor do Acórdão

•12/08/2022, 13:53

Acórdão

•12/08/2022, 13:53

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 09:01