Apelação / Remessa Necessária 0001680-41.2012.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.321.764,49

Órgão julgador

Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Petição Cível · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

NORTE SALINEIRA SA IND E COM NORSAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Autor

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Autor

SANDRA CRISTINA PALHETA

Representa: Réu

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

RENATA SOUZA ROCHA

Representa: Réu

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/10/2022, 15:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Expedição de expediente

12/08/2022, 14:05

Conhecido o recurso e provido em parte

12/08/2022, 13:58

Expedição de documento

12/08/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 14:17

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

06/10/2022, 15:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/10/2022, 15:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/10/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/08/2022, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:53

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legal

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Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Juntada de Certidão de Intimação

12/08/2022, 15:51

Expedição de expediente

12/08/2022, 14:05

Conhecido o recurso e provido em parte

12/08/2022, 13:58

Expedição de documento

12/08/2022, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado

08/08/2022, 10:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 10:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

19/07/2022, 10:03

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 14:17

Juntada de Certidão de Intimação

18/07/2022, 14:17

Incluído em pauta para 04/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

14/07/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:29

Processo Digitalizado

18/06/2022, 09:06

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2022, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 13:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 10:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/01/2019, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

23/11/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2018, 14:15

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2018, 17:00

Conclusão

02/08/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2018, 14:46

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

26/04/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 14:59

Conclusão

17/04/2018, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2018, 14:34

Petição

08/02/2018, 17:36

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 10:32

Entrega em carga/vista

17/01/2018, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2017, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 15:03

Outras Decisões

30/11/2017, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2017, 15:26

Conclusão

22/11/2017, 14:29

Redistribuição

10/11/2017, 07:55

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 21:00

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/10/2016, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

07/10/2016, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2016, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

16/09/2016, 17:10

Conclusão

16/09/2016, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

24/08/2016, 09:03

Publicação

27/07/2016, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2016, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2016, 16:43

Conhecido o recurso e provido em parte

22/07/2016, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2016, 09:00

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2016, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2016, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2016, 03:12

Inclusão em Pauta

30/06/2016, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2016, 16:31

Conclusão

03/05/2016, 17:04

Redistribuição

03/05/2016, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2016, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2016, 16:39

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2015, 13:54

Entrega em carga/vista

03/12/2015, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2015, 12:20

Conclusão

16/10/2015, 13:26

Petição

06/10/2015, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

02/10/2015, 12:18

Entrega em carga/vista

24/09/2015, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2015, 15:48

Conclusão

11/05/2015, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2015, 10:03

Entrega em carga/vista

06/05/2015, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2015, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2015, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

05/02/2015, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

04/12/2014, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2014, 15:11

Conclusão

17/11/2014, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2014, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2014, 19:29

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2014, 14:05

Conclusão

10/11/2014, 14:31

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2014, 16:35

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2014, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2014, 13:26

Petição

17/10/2014, 15:42

Petição

17/10/2014, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 08:32

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2014, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

14/07/2014, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2014, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2014, 10:55

Conclusão

29/05/2014, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 15:12

Recebido pelo Distribuidor

21/05/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2014, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2014, 18:05

Conclusão

16/01/2014, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2013, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2013, 11:34

Petição

28/11/2013, 13:23

Petição

28/11/2013, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2013, 10:06

Entrega em carga/vista

13/11/2013, 09:34

Petição

12/11/2013, 11:17

Petição

12/11/2013, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2013, 14:10

Conclusão

03/10/2013, 16:52

Petição

01/10/2013, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 09:38

Petição

11/09/2013, 13:19

Publicação

16/08/2013, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2013, 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte

13/08/2013, 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2013, 03:13

Inclusão em Pauta

24/07/2013, 12:46

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2013, 15:22

Conclusão

04/06/2013, 14:52

Distribuído

04/06/2013, 14:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•12/08/2022, 13:53

AUTOS DIGITALIZADOS

•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01

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•18/06/2022, 09:01