Petição Cível 0000266-19.2009.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

37ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 3 - Des. CID MARCONI

Partes do Processo

EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

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DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO MELCHIOR DE MELO BARROS

OAB/PE 21802·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

EXATA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/01/2023, 09:48

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2022, 11:02

Expedição de expediente

11/11/2022, 15:07

Expedição de expediente

11/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:37

Distribuído por Sorteio para 37ª VARA FEDERAL - Substituto

26/10/2022, 13:24

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:19

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 13:13

Juntada de petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 08:26

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

17/01/2023, 09:48

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

12/11/2022, 11:02

Expedição de expediente

11/11/2022, 15:07

Documentos

Despacho

•11/11/2022, 15:07

Inteiro Teor do Acórdão

•20/08/2022, 01:24

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legal

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Expedição de expediente

11/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 08:37

Distribuído por Sorteio para 37ª VARA FEDERAL - Substituto

26/10/2022, 13:24

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:19

Baixa Definitiva

26/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/10/2022, 13:13

Juntada de petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:47

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 11:41

Juntada de Certidão de Intimação

20/08/2022, 08:26

Expedição de expediente

20/08/2022, 01:28

Expedição de documento

20/08/2022, 01:26

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/08/2022, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 17:00

Juntada de Certidão de Intimação

28/07/2022, 11:11

Incluído em pauta para 18/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

28/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

01/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

18/06/2022, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Redistribuição

09/10/2021, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/10/2018, 14:27

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2018, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

14/08/2018, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 10:13

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2018, 10:44

Conclusão

12/06/2018, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

16/05/2018, 09:12

Outras Decisões

15/05/2018, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

16/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 10:24

Conclusão

09/11/2017, 08:45

Redistribuição

09/11/2017, 07:24

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:43

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 16:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

21/03/2014, 10:16

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/05/2013, 16:20

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:44

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:24

Recebido pelo Distribuidor

11/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/03/2012, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2012, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 15:21

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2011, 09:27

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2011, 16:38

Petição

07/10/2011, 16:27

Petição

07/10/2011, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2011, 14:29

Entrega em carga/vista

24/08/2011, 11:21

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2011, 16:29

Conclusão

19/07/2011, 14:15

Petição

20/06/2011, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2011, 11:16

Entrega em carga/vista

25/05/2011, 13:20

Publicação

05/05/2011, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/05/2011, 08:54

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2011, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

13/04/2011, 17:28

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:19

Conclusão

01/04/2011, 19:18

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 09:10

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2009, 15:46

Conclusão

20/08/2009, 17:59

Distribuído

20/08/2009, 17:58

Acórdão

•20/08/2022, 01:24

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 10:04