Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004378-06.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE ASSIS DE VASCONCELOS CARVALHO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS FERNANDES VICENTE DA SILVA

OAB/PE 22429·CPF·Representa: Autor

JOSE DANIEL CANDIDO DE ARAUJO BATISTA

OAB/PE 46334·CPF·Representa: Réu

JOSE AYRTON DE SANTANA JUNIOR

OAB/PE 41728·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA JOSE ASSIS DE VASCONCELOS CARVALHO

CPF

Autor

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

MUNICIPIO DE BEZERROS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE ASSIS DE VASCONCELOS CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 17:55

Juntada de Cálculo Judicial

21/07/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2025, 07:34

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 11:17

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:16

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE ASSIS DE VASCONCELOS CARVALHO em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:25

Acórdão

•21/05/2025, 17:41

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

07/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 06/08/2025.

07/08/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 12:25

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

21/07/2025, 17:55

Juntada de Cálculo Judicial

21/07/2025, 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/06/2025, 08:46

Juntada de intimação de pauta

30/06/2025, 07:34

Recebidos os autos

30/06/2025, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/10/2024, 14:10

Juntada de Certidão

23/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/10/2024, 23:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:51

Conclusos para despacho

30/09/2024, 13:14

Juntada de Certidão

30/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:21

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEZERROS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:31

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de recurso inominado

03/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 22:03

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:04

Julgado procedente o pedido

20/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de contestação

19/08/2024, 08:20

Juntada de Certidão

15/08/2024, 20:13

Conclusos para decisão

15/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 10:28

Decorrido prazo de IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 10:27

Decorrido prazo de IPREBE - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DOS BEZERROS em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 17:09

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 10:04

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 20:15

Juntada de Petição de diligência

08/07/2024, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2024, 06:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:49

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/05/2024, 23:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:58

Juntada de documento comprobatório

10/05/2024, 03:26

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 20:13

Acórdão

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 09:51

Sentença

•20/08/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 08:20

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 08:20

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:58

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 12:25

Acórdão

•21/05/2025, 17:41

Acórdão

•26/02/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 09:51

Sentença

•20/08/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 08:20

Documento Comprobatório

•19/08/2024, 08:20

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Outros Documentos

•12/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:58