Cumprimento de sentença 0000227-79.2010.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 4.600,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:25

Expedição de expediente

02/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:08

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:07

Expedição de expediente

21/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:13

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

22/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/11/2024, 09:12

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão de Intimação

13/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2024, 16:25

Expedição de expediente

02/10/2024, 16:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 13:08

Juntada de petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:07

Expedição de expediente

21/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 12:08

Juntada de Certidão

16/09/2024, 14:13

Expedição de expediente

09/09/2024, 17:09

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:25

Juntada de petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:19

Expedição de expediente

28/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

28/07/2024, 14:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/07/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2024, 00:01

Expedição de expediente

09/07/2024, 11:04

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão

09/07/2024, 11:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo

29/05/2024, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:24

Expedição de expediente

01/04/2024, 15:24

Expedição de expediente

01/04/2024, 15:24

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

29/03/2024, 00:00

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/03/2024, 09:15

Conclusos para decisão

28/03/2024, 09:12

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2024, 20:50

Juntada de Certidão de Intimação

21/03/2024, 14:34

Expedição de expediente

20/03/2024, 15:04

Expedição de expediente

20/03/2024, 15:04

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

20/03/2024, 13:44

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:34

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:34

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:31

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:31

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

27/03/2023, 00:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/03/2023, 16:13

Expedição de expediente

16/03/2023, 14:53

Expedição de expediente

16/03/2023, 14:53

Expedição de expediente

16/03/2023, 14:53

Recurso especial admitido

16/03/2023, 14:52

Recurso extraordinário admitido

16/03/2023, 14:52

Conclusos para decisão

14/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/03/2023, 00:12

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

14/03/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

12/02/2023, 00:09

Expedição de expediente

01/02/2023, 00:12

Juntada de Ato Eletrônico

01/02/2023, 00:12

Juntada de petição de Recurso extraordinário

19/01/2023, 16:58

Juntada de petição de Recurso especial

19/01/2023, 16:42

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

15/11/2022, 00:03

Expedição de expediente

04/11/2022, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2022, 17:53

Expedição de documento

04/11/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2022, 15:44

Juntada de Certidão

04/11/2022, 15:27

Juntada de Certidão de Intimação

24/10/2022, 04:24

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 12:26

Incluído em pauta para 03/11/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

13/10/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2022, 00:34

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 04:06

Expedição de expediente

08/09/2022, 18:07

Juntada de petição de Embargos de declaração

08/09/2022, 18:07

Juntada de Ato Eletrônico

08/09/2022, 18:07

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

31/08/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/08/2022, 11:34

Expedição de expediente

20/08/2022, 01:27

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

20/08/2022, 01:26

Expedição de documento

20/08/2022, 01:26

Deliberado em Sessão - Julgado

19/08/2022, 10:57

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

19/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

29/07/2022, 17:00

Incluído em pauta para 18/08/2022 09:00 Sala das Turmas Norte

28/07/2022, 10:37

Conclusos para julgamento

02/07/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIÃODIVISÃO DA TERCEIRA TURMAEDITAL DE INTIMAÇÃODIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO.TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICOO Excelentíssimo Senhor Relator da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5a Região, na forma da lei, etc.FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

01/07/2022, 00:00

Processo Digitalizado

18/06/2022, 13:04

Recebido pelo Distribuidor

08/02/2022, 16:21

Redistribuição

09/10/2021, 12:15

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 11:35

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/02/2019, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

30/01/2019, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

04/12/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

22/11/2018, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 17:30

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2018, 16:30

Conclusão

21/08/2018, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

05/07/2018, 10:08

Entrega em carga/vista

27/06/2018, 08:50

Publicação

05/06/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2018, 10:23

Conhecido o recurso e provido em parte

29/05/2018, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

02/05/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2018, 08:14

Conclusão

15/03/2018, 13:50

Redistribuição

14/03/2018, 22:40

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 12:01

Recebido pelo Distribuidor

01/03/2018, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:03

Recebido pelo Distribuidor

26/02/2018, 14:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/05/2013, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:42

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2013, 08:38

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 09:30

Entrega em carga/vista

12/03/2012, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2012, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2012, 18:12

Conclusão

18/01/2012, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2011, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2011, 12:14

Petição

30/11/2011, 14:27

Petição

30/11/2011, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2011, 09:14

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 08:27

Recebido pelo Distribuidor

09/06/2011, 16:28

Conclusão

09/06/2011, 13:16

Petição

07/06/2011, 17:12

Recebido pelo Distribuidor

02/06/2011, 10:07

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 10:59

Publicação

11/05/2011, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2011, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2011, 16:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/05/2011, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2011, 14:44

Inclusão em Pauta

19/04/2011, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2011, 12:17

Conclusão

01/04/2011, 19:32

Redistribuição

31/03/2011, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 08:57

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 15:46

Conclusão

15/12/2010, 16:11

Distribuído

15/12/2010, 16:10

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:30

Despacho

•01/04/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:04

Decisão

•16/03/2023, 14:52

Inteiro Teor do Acórdão

•04/11/2022, 17:51

Acórdão

•04/11/2022, 17:51

Acórdão

•20/08/2022, 01:24

Inteiro Teor do Acórdão

•20/08/2022, 01:24

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Todos os documentos(16)

Sentença

•02/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•21/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•28/07/2024, 14:30

Despacho

•01/04/2024, 15:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:04

Decisão

•16/03/2023, 14:52

Inteiro Teor do Acórdão

•04/11/2022, 17:51

Acórdão

•04/11/2022, 17:51

Acórdão

•20/08/2022, 01:24

Inteiro Teor do Acórdão

•20/08/2022, 01:24

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03

Autos Digitalizados

•18/06/2022, 13:03