Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005420-90.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.917,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE GUSTAVO COSTA RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

STANLEY RUPERT JONES

OAB/PE 27612·CPF·Representa: Autor

MARIA NAZARE DOMINGOS DA SILVA RAMOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE GUSTAVO COSTA RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:33

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 11:06

Juntada de cálculo judicial

27/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 10:33

Juntada de documento comprobatório

26/07/2025, 08:49

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:54

Juntada de Certidão

23/07/2025, 01:53

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:16

Acórdão

•21/05/2025, 17:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:47

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 20:07

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 11:06

Juntada de cálculo judicial

27/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 10:15

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 09:47

Recebidos os autos

27/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

22/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/04/2025, 15:54

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

02/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 17:38

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO COSTA RAMOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:04

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO COSTA RAMOS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2025, 07:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 10:58

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:11

Juntada de decisão

13/03/2025, 10:50

Recebidos os autos

13/03/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:24

Juntada de Certidão

26/11/2024, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de recurso inominado

04/11/2024, 16:47

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:45

Julgado improcedente o pedido

17/10/2024, 07:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 01:22

Juntada de Petição de impugnação

08/10/2024, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 22:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 22:45

Juntada de Certidão

30/09/2024, 22:44

Juntada de Petição de laudo pericial

25/09/2024, 19:24

Juntada de Petição de requerimento (outros)

02/08/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 09:24

Juntada de Petição de parecer do mp

01/07/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/06/2024, 18:27

Juntada de documento comprobatório

06/06/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:56

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:12

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:10

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

04/06/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:11

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Decisão

•13/03/2025, 09:06

Sentença

•17/10/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 22:45

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:56