Recurso Inominado Cível 0000606-48.2023.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0000606-48.2023.4.05.8503 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSANGELA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - SE4530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 1) Por este, intimam-se as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da RPV expedida, no prazo de 05 (cinco) dias. OBS.: O sistema PJE 2X ainda não possui integração com o sistema de expedição de RPV (jurisdição delegada). Assim, o acompanhamento da RPV poderá ser realizado por meio do link https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/, a partir da data de autuação do requisitório no TRF 5, que ocorre após o fim do prazo de intimação das parte acerca da RPV expedida. 2) Procedo ao arquivamento do feito, na forma do Provimento nº 01/2009 - Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região Intimação - PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000606-48.2023.4.05.8503

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA DA CRUZ SOUZA ADVOGADO do(a) AUTOR: MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - SE4530 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, os cálculos dos valores atrasados dar-se-ão mediante a execução invertida a cargo do INSS, consoante os seguintes procedimentos: 1) Intimar o INSS para apresentar os cálculos. Após, intimar a parte autora para se manifestar sobre os cálculos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Decorrido o prazo do INSS, fica facultado ao exequente a apresentação dos cálculos. Após, PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000606-48.2023.4.05.8503 intime-se o executado para manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3) Não havendo impugnação dos cálculos, expedir o requisitório cabível (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor - RPV), observando o teto 60 (sessenta) salários-mínimos vigente. 4) Se a RMI for igual a salário mínimo, apresente o INSS os cálculos, concomitantemente à implantação do benefício, no prazo de 20 dias, caso ainda não tenha sido implantado. Em já havendo implantação, o referido prazo terá início a partir da intimação do presente ato. 5) Se a RMI for superior a salário mínimo, apresente o INSS os cálculos, no prazo de 20 dias, contados a partir da implantação do benefício. Intimem-se. WAGNER DA SILVA FARIAS Técnico(a) Judiciário(a)

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/07/2025, 00:00

Provimento

26/06/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 09:34

Para julgamento de mérito

10/06/2025, 09:30

Conclusão (para julgamento)

25/05/2025, 02:23

Recebimento

21/05/2025, 21:42

Distribuição (sorteio)

21/05/2025, 21:42

Documentos

•20/01/2026, 00:00