Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003085-34.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

34ª Vara Federal

Partes do Processo

MILENA DA SILVA SOARES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

NERLANDO BERNARDO DA SILVA

OAB/PE 59271·CPF·Representa: Autor

NERLANDO BERNARDO DA SILVA

OAB/PE 59271·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/12/2025, 23:28

Documento

14/11/2025, 07:43

Definitivo

12/11/2025, 20:04

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:58

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:34

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILENA DA SILVA SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal que presidiu o feito, ficam as partes intimadas de que, em cumprimento à determinação judicial firmada nos autos, foi procedida a regular expedição, nos termos da Resolução 122, de 28 de Outubro de 2010, do Conselho da Justiça Federal - CJF, de Ofício Requisitório de Pagamento da espécie RPV / PRC. Findo o prazo da intimação, o requisitório será remetido ao tribunal para processamento do pagamento, sendo possível acompanhar o andamento através do site do TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Cabo de Santo Agostinho, 22/10/2025 Intimação - PE / Cabo de Santo Agostinho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003085-34.2025.4.05.8312

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 22:46

Documento

20/10/2025, 16:12

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:29

Preparada para Envio

12/09/2025, 12:24

Petição

27/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 00:54

Todas as movimentações(33)

Documento

30/12/2025, 23:28

Documento

14/11/2025, 07:43

Definitivo

12/11/2025, 20:04

Decurso de Prazo

07/11/2025, 14:58

Decurso de Prazo

06/11/2025, 09:34

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MILENA DA SILVA SOARES ADVOGADO do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal que presidiu o feito, ficam as partes intimadas de que, em cumprimento à determinação judicial firmada nos autos, foi procedida a regular expedição, nos termos da Resolução 122, de 28 de Outubro de 2010, do Conselho da Justiça Federal - CJF, de Ofício Requisitório de Pagamento da espécie RPV / PRC. Findo o prazo da intimação, o requisitório será remetido ao tribunal para processamento do pagamento, sendo possível acompanhar o andamento através do site do TRF5: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Cabo de Santo Agostinho, 22/10/2025 Intimação - PE / Cabo de Santo Agostinho CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003085-34.2025.4.05.8312

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 22:46

Documento

20/10/2025, 16:12

Documento (Certidão)

23/09/2025, 16:29

Preparada para Envio

12/09/2025, 12:24

Petição

27/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:06

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 00:54

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:54

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003085-34.2025.4.05.8312. AUTOR: MILENA DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B – Homologatória) Havendo proposta de transação formulada pela ré, com a respectiva concordância pela parte autora, impõe-se sua formalização por sentença homologatória, objetivando a formação de coisa julgada formal e material. É o brevíssimo relatório. As partes, mediante concessões recíprocas, concordaram em pôr termo ao conflito de interesses, fato jurídico enquadrado como transação. E, consistindo esta em instituto de direito material, a homologação pelo juízo constitui instrumento de mera eficácia formal do ponto de vista processual, tendente a pôr termo ao processo. A relação jurídica estabelecida entre as partes, com seus efeitos respectivos, no âmbito material, é por elas próprias constituída. Nesse sentido, homologo por sentença a transação formada pelo consentimento manifestado pelas partes e extingo o presente processo com julgamento de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o INSS para cumprir a obrigação de fazer e informar a RMI do benefício. Cabo de Santo Agostinho/PE, data da validação. JUIZ FEDERAL

21/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

19/07/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2025, 10:50

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:28

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:28

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 10:03

Publicação

07/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003085-34.2025.4.05.8312. AUTOR: MILENA DA SILVA SOARES Advogado do(a) AUTOR: NERLANDO BERNARDO DA SILVA - PE59271 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O De ordem da MM. Juíza Federal da 34ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: —Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias. Cabo de Santo Agostinho, 3 de julho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 34ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 14:15

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 10:39

Documento

17/06/2025, 17:48

Documento

17/06/2025, 17:47

Documento

17/06/2025, 17:47

Distribuição (sorteio)

14/06/2025, 17:11

Sentença

•21/07/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00